Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3278 multa cominatória, no valor de R$ 50.000,00, conforme decidido às fls. 224 a 226, com reexame e manutenção pela Egrégia Superior Instância (TJSP 5ª Câmara de Direito Privado AI n. 2167222-95.2019.8.26.0000 j. 15.08.2019 rel. Des. Erickson Gavazza Marques). Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a demanda para: (a) imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3466 havendo necessidade de produção de outras provas ou nulidades a serem sanadas. De início, verifico que há questão pendente, não tendo sido analisado o pedido de beneficio da justiça gratuita pleiteado pela requerida. Pelos documentos que consta dos autos (fls. 95 e 94/104), a requerida faz jus a benesse, motivo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1110 tutela de urgência somente deve ser concedida antes da oitiva da parte adversa em situações excepcionais, compreendidas como aquelas em que o simples decurso do tempo até a formação do contraditório, ou a mera ciência do réu, sejam capazes de ocasionar o perecimento do direito ou a inutilidade do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 831 Helena Sanchez - Empreendimentos Hoegaarden Offices Spe - Ltda - VISTOS, etc... LENITA HELENA SANCHEZ ajuizou ação contra EMPREENDIMENTOS HOEGAARDEN OFFICES SPE-LTDA., alegando que no dia 04/04/2014 adquiriu da ré dois imóveis em construção (melhor descritos às fls. 02), pela quantia total de R$ 500.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1080 Social em nome da falecido, que poderá ser obtida via on line ; (b) da Certidão do Colégio Notarial do Brasil, acerca da existência ou não de testamentos realizados pela falecida; (c) da certidão de óbito de Belmiro; (d) certidão negativa de débitos federais em nome do falecido, que poderá ser obt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3384 as necessidades do requerente, o valor fixado provisoriamente não se mostra excessivo e desproporcional. O representante do Ministério Público, em seu parecer final opinou pelo deferimento parcial do pedido. Neste cenário, entendo como adequado, razoável e proporcional a fixação de pensão alimentícia no percentu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 663 e decido. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, haja vista que não há necessidade de realização da partilha dos bens para a extinção do condomínio e arbitramento de aluguel, já que incontroverso nos autos que o imóvel objeto da presente ação é de propriedade comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 4069 2009). No entanto, no caso dos autos há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, uma vez que a parte autora possui dois benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez e pensão por morte), com rendimentos mensais de mais de R$ 4.500,00 (fls. 24 dos presentes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1009 Processo 1000197-64.2019.8.26.0068 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.C.M. - Vistos, Preliminarmente, intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de esclarecer a razão da propositura da presente ação nesta Comarca,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 685 típicos (penhora-expropriação) e da percepção de que o executado tem condições de pagar o valor devido, pode aplicar medidas coercitivas não tipificadas em lei. Tais medidas executivas podem recair sobre o patrimônio do executado (p. ex. astreintes) como sobre a sua pessoa, inclusive com certas limitações ao exercício do d