Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2230 devedor adquirir a propriedade da coisa alienada fiduciariamente sob condição suspensiva, ocorrer a mora ou o inadimplemento das obrigações contratuais, o credor não pode exercer qualquer ação ou direito sobre a coisa, que sabia ser alheia (CC art. 457). E, nesta causa, chamado a comprovar a quem pertenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2541 separados de fato há 02 anos. Não há bens imóveis a partilhar, “abre mão” de todos os móveis e utensílios domésticos e em contrapartida, ficará com o automóvel do casal. O guarda e sustento do menor será compartilhada. Dispensa pensão alimentícia a seu favor. Pede, assim, a declaração de proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2334 proteção do trabalhador e de seus dependentes em determinadas e urgentes circunstâncias da vida que demandem maior apoio financeiro; III - Irretorquível o entendimento de que a prestação dos alimentos, por envolver a própria subsistência dos dependentes do trabalhador, deve ser necessariamente atendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3659 5ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Erickson Gavazza Marques, j. 28.06.2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Monitória. Cheque. Decisão agravada que indeferiu o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao autor. Inconformismo. Pretensão de reforma do “decisum”. Sem razão. Rendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 336 Processo 1000091-27.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Anderson Aparecido Luiz - DEFIRO a assistência judiciária à(ao) recorrente, intimando-se a(o) recorrido(a) a apresentar, querendo, no decêndio legal, contrarrazões ao recurso interposto a fls. 216/226. Após ou na in�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 3076 pode desenvolver qualquer tipo de vínculo afetivo em relação à criança. Além disto, o pai biológico o encontrou através das redes sociais, passando a lhe proferir ameaças, desestabilizando sua vida. Requereu a declaração negativa da paternidade e a anulação do registro de nascimento do menor, para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1807 Justiça em hipótese assemelhada, “analisando-se o contrato existente entre a recorrente e a General Motors do Brasil Ltda, verifica-se a existência de dificuldade em se definir o real alcance da expressão “pagamento integral”, posto que, no caso, a seguradora se comprometeu apenas a administrar o sis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 2447 Pessoa de Queiroz - Oceanair Linhas Aéreas S/A - “Avianca” e outro - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré AVIANCA, visto que o lançamento da cobrança na fatura do cartão de crédito do autor foi feita em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1684 forma do artigo 51, IV e X, do Código de Defesa do Consumidor. No que concerne ao reajuste por alteração de faixa etária, embora a adesão pelos autores ao plano de saúde ofertado pela ré seja anterior à Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o contrato sub judice se submete às regras nela contidas. Com efeito, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2261 a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. O provimento, evidentemente, deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser. Quem alegar, por exemplo, o adultério do cônjuge nã