Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8218 tais como as de compra e venda a prazo. O dano moral é, portanto, in re ipsa. A indenização a ser deferida à Autora nestes autos deve ter o condão de punir o Réu por sua conduta civilmente ilícita e pelos transtornos causados ao Autor, mas não lhe deve enriquecer injustamente. Não prevê a lei padrão de aferiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4977 Galvão Salerno - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. A ação é procedente. Os fatos envolvem responsabilidade objetiva do Réu, conforme Súmula 479, STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 9175 de compra e venda a prazo. O dano moral é, portanto, in re ipsa. A indenização a ser deferida à Autora nestes autos deve ter o condão de punir o Réu por sua conduta civilmente ilícita e pelos transtornos causados à Autora, mas não lhe deve enriquecer injustamente. Não prevê a lei padrão de aferição do valor ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 919 sentença sem resolução do mérito na data de 12 de julho de 2018, no seguinte sentido: (...) Movendo a ação errada ou utilizandose do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não é útil à parte, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse de agir. Por consequência, a ina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 4259 legais (...). Primeiramente é importante destacar que a sanção prevista (repetição em dobro) somente é aplicada quando houver: 1) cobrança indevida e 2) pagamento em excesso. (Direito do Consumidor Código Comentado e Jurisprudência, Editora Impetus, 6ª Edição, 2010, p. 271). Resta a discussão pelos danos m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1777 conseqüência negativa possível, qual seja, a extinção do feito por inépcia da inicial ou o seu indeferimento, sempreobservadas as hipóteses dos arts. 267 e 295 do CPC. (JTACivSP. 159/288). SENTENÇA - Petição inicial indeferida - Determinaçãode emenda não atendida - Intimação do patrono dos autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1257 médica, inclusive com cirurgião plástico, fisioterapia ou qualquer outra e ainda disponibilizar meio de transporte para que se desloque aos atendimentos relativos aos tratamentos que precisar, sendo esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Tutela antecipada - Ação de indeni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1393 renda de até três salários mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aferição da hipossuficiência econômico-financeira, nos termos do art. 98 do mesmo Código, então concedo ao autor a gratuidade da justiça, anotando-se também no SAJ/PG5 (art. 61, III, das N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1129 das NSCGJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, com inclusão dos dados necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) da acionante, de imediato, e acionados, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação, certificando-se nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1149 (art. 267, § 3º. CPC). Julgamento de extinção do processo, sem julgamento de mérito, prejudicada a apreciação do agravo de instrumento” (JTJ 272/351).” Compromisso de compra e venda - Inadimplemento - Reintegração de posse - Necessidade de prévia ou concomitante rescisão contratual - Limina