Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1234 LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP) Processo 1041143-45.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Voipconsult Comércio e Prestação de Serviços Em Telecomunicações e Ti Ltda Me - Vistos. Trata-se de pedido de falência ajuizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3004 data. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. CUMPRA-SE a sentença proferida nos autos. Int. - ADV: RENATO SAFF DE CARVALHO (OAB 98157/SP) Processo 1003462-62.2020.8.26.0481 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Elieverson da Silva Souza - - Thais Lara da Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 406 suspensivo e a designação de prazo para apresentação de contraminuta (fls. 31/36). II. De início, determino o processamento do recurso em segredo de Justiça, considerando que o processo de origem tramita sob sigilo. A argumentação formulada pelo recorrente, à primeira vista, resguarda plausibilidade e é evidente estar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 987 “Griletto”, ou seja, restaurantes fast-food de refeições à base de proteínas e acompanhamentos, pelo prazo de 24 meses contados do encerramento das atividades” (fls. 15). A petição inicial foi instruída com documentos (fls. 39/280). É o relatório. Passo a decidir. De acordo com a Lei n. 9.703/96, “As partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1129 para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 987 “Griletto”, ou seja, restaurantes fast-food de refeições à base de proteínas e acompanhamentos, pelo prazo de 24 meses contados do encerramento das atividades” (fls. 15). A petição inicial foi instruída com documentos (fls. 39/280). É o relatório. Passo a decidir. De acordo com a Lei n. 9.703/96, “As partes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 778 Machado Derzi e Raphael Frattari, destaca que o princípio da preservação da empresa “guia as decisões tomadas entre os diversos interesses internos que nela se se compõem, representa importante parâmetro que deve pautar a aplicação da lei em cada caso e, finalmente, deverá ser o guia de interpretação, norteador das de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 686 Neste caso concreto, impende considerar, de um lado, que a liquidação extrajudicial, per se, não autoriza a concessão do benefício e, de outro, os elementos de convicção apresentados pela agravante não comprovam a propalada hipossuficiência, bem assim que, no relatório do liquidante (fls. 83/111), não foi configurada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2200 não pode ser registrada no sistema (fl. 19), reconheço a existência da probabilidade do direito e da possibilidade de a tutela jurisdicional não mais ser útil à impetrante se deferida apenas ao final da tramitação do feito, o que pode vir a ocorrer apenas depois de cumprido o prazo da suspensão aparen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3331 autora em relação àquela decisão deve ser manifestado através do manejo do recurso processual adequado, sendo inaceitável a propositura de medida cautelar incidental com a finalidade de, direta ou indiretamente, modificar decisão judicial, uma vez que ela não é recurso. Neste sentido: “Ação caute