82 resultados encontrados para rel. des. fed. barros dias - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
empresa executada é o mesmo onde ela não foi localizada, consoante certidão do Oficial de Justiça (fls. 101). Ademais, os próprios representantes legais da pessoa jurídica executada afirmam na exceção de pré-executividade (fls. 127) e nas razões de agravo que "a empresa executada encontra-se inativa, não mais atuando no mundo dos fatos e de direito desde meados do ano de 2004 " (fls. 3), restando caracterizados, ainda, o descumprimento do dever de atualizar os dados cadastrais da empr
empresa executada é o mesmo onde ela não foi localizada, consoante certidão do Oficial de Justiça (fls. 101). Ademais, os próprios representantes legais da pessoa jurídica executada afirmam na exceção de pré-executividade (fls. 127) e nas razões de agravo que "a empresa executada encontra-se inativa, não mais atuando no mundo dos fatos e de direito desde meados do ano de 2004 " (fls. 3), restando caracterizados, ainda, o descumprimento do dever de atualizar os dados cadastrais da empr
inconformidade. 4. Apelo conhecido mas não provido. (TRF 5ª R.; AC 515349; Proc. 000275006.2010.4.05.8000; AL; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Barros Dias; DJETRF5 25/03/2011) Desse modo, a manifestação de inconformidade formulada administrativamente constitui expediente manifestamente protelatório e objetivamente destituído de qualquer relevância jurídica, ante a manifesta ausência de previsão legal (TRF 5ª R.; AC 0002150-37.2010.4.05.8500; SE; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Marcelo Na
inconformidade. 4. Apelo conhecido mas não provido. (TRF 5ª R.; AC 515349; Proc. 000275006.2010.4.05.8000; AL; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Barros Dias; DJETRF5 25/03/2011) Desse modo, a manifestação de inconformidade formulada administrativamente constitui expediente manifestamente protelatório e objetivamente destituído de qualquer relevância jurídica, ante a manifesta ausência de previsão legal (TRF 5ª R.; AC 0002150-37.2010.4.05.8500; SE; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Marcelo Na
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 2815 00/7 3ª Câmara de Direito Público - Rel. Juiz RIBEIRO PINTO - J. 29.4.2003). ACIDENTE DO TRABALHO - Nexo causal demonstrado pela prova técnica e demais elementos dos autos - Circunstância em que a impugnação ao laudo feita pelo INSS não é digna de consideração, pois notadamente impressa sob forma gené
formalidade de apresentação de diploma, quando por meio idôneo restou demonstrado ter a Impetrante concluído o curso técnico de enfermagem. Vale salientar que o documento apresentado pela Impetrante traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende a expedição de tal documento. Com efeito, não se pode imputar à Impetrante o ônus pelo fato da Administração não expedir o documento em tempo hábil a viabilizar sua inscrição no COREN. A negativa da inscrição extra
AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00063644520134036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar em mandado de segurança impetrado para garantir registro profissional à portadora de certificado e histórico escolar de graduado em curso superior de bacharelado em enfermagem, reconhecido pelo Ministério da
créditos sejam de terceiros (art. 74, 12, II, a, na redação dada pela Lei nº 11.051/2004). 3- No caso, a manifestação de inconformidade foi apresentada em fevereiro de 2008, quando já se encontravam em vigor as limitações impostas pela Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 11.051/2004, razão pela qual essas limitações merecem ser aplicadas à situação dos autos. 4 - Mesmo que as alterações promovidas pela Lei nº 11.051/2004 à Lei nº 9.430/96 fossem considera
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 1128 hipótese de decretação da prescrição intercorrente dos débitos. 4. O STJ já se pronunciou no sentido de que: "é prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada, bem como do arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de um ano de suspensão e termo inicial da prescrição. Inteligência da Súmula n. 314/STJ (RESP
créditos sejam de terceiros (art. 74, 12, II, a, na redação dada pela Lei nº 11.051/2004). 3- No caso, a manifestação de inconformidade foi apresentada em fevereiro de 2008, quando já se encontravam em vigor as limitações impostas pela Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 11.051/2004, razão pela qual essas limitações merecem ser aplicadas à situação dos autos. 4 - Mesmo que as alterações promovidas pela Lei nº 11.051/2004 à Lei nº 9.430/96 fossem considera