Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 821 18/07/2007, Fonte D.E. DATA: 17/08/2007, Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código Processual Civil, não merecendo ser acolhida a insurgência do INSS à desistência da ação. P.I. MARCELO FORLI FORTU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1174 Processo 1003272-43.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antonia Aparecida Vergilli Rossi SENTENÇA Processo Digital nº:1003272-43.2018.8.26.0296 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) Requerente:Antonia Aparecida Vergilli Rossi Requerido:Instituto Nacional

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP, no sentido da eficácia do EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial, tendo em vista que no cenário atual não existe equipamento individual capaz de neutralizar os malefícios do ruído, pois que atinge não só a parte auditiva, mas também óssea e outros órgãos. XII - Relativamente aos agentes químicos, pode-se dizer que a multiplicidade de tarefas desenvolvidas pelo autor demonstra a impossibilidade de at

Publicações Judiciais I ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de março de 2018. SYLVIA DE CASTRO Juíza Federal Convocada 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040003-55.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.040003-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 652 Após a apresentação de réplica, o feito foi saneado e foi deferida a produção de prova oral. Na audiência, após restar infrutífera a tentativa de conciliação, foi colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas três testemunhas arroladas por ela. Por fim, as partes reiteraram os termos da inicial e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 647 Processo 0003143-70.2009.8.26.0296 (296.01.2009.003143) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Creonice Paz de Lira - Ulfer Purificador de Água - - Zelia Costa Purificadores Me - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, §4° do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria, ENCAMINHO estes autos à publi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 690 apresentou contestação, aduzindo que a autora não preenche os requisitos necessários para a obtenção da benesse, pois não comprova o exercício da atividade rural pelo período de carência e os recolhimentos pertinentes (fls. 43/55). Réplica às fls. 64/68 Saneador o feito (fl. 77), foi deferida a produ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 668 ao período. Quanto aos requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria rural por idade: “PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - TRABALHADORES DIARISTAS - (...) Segundo o artigo 48 da Lei de Benefícios, uma vez presente a qualidade de bóia-fria, dois são os pressupostos da aposentadoria rur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 2364 471.01.2005.001634-8/000000-000 - nº ordem 74/2005 - Execução de Alimentos - C. C. R. X R. L. R. P. - valor do cálculo apurado pelos autor a fl. 327/330 = R$ 12.891,72 - ADV JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO OAB/SP 106583 - ADV FABIANA FABRICIO PEREIRA OAB/SP 171569 471.01.2006.004762-2/000000-000 - nº ordem 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 490 aposentadoria para o trabalhador rural é necessário, apenas, que o autor comprove o exercício de atividade rural pelo período de carência exigida (artigo 142 da Lei de Benefícios), no período imediatamente anterior ao pedido, ainda que de forma descontínua, sendo dispensável a prova do efetivo recolhimento