733 resultados encontrados para rel. des. fed. victor luiz - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 553 645 turmeiros da região e, após, adquiriu um sítio próprio, onde trabalha atualmente. Juntou documentos. Citado, o institutorequerido apresentou contestação (fls. 33/39), alegando, em síntese, que a parte autora não faz jus a aposentadoria pleiteada, uma vez que não apresentou indício de prova material do
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 735 provas que pretendem produzir, a parte autora postulou pela prova testemunhal (fls. 139/140). Designada audiência, as testemunhas foram ouvidas. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é procedente. Trata-se de ação previdenciária na qual se pleiteia a concessão do benefício da aposentadoria p
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1394 é procedente. Trata-se de ação previdenciária, na qual se pleiteia a concessão do benefício da aposentadoria para o trabalhador rural. Consoante disposto no artigo 201, parágrafo 7º, da Constituição Federal, a idade mínima para o trabalhador rural pleitear a aposentadoria por idade é 55 anos par
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 843 que não há tal informação. O segundo ponto fundamental é que, se pretende anular a multa a qual deu ensejo ao processo de cassação e que deveria ter constado no pólo passivo da demanda a autoridade que efetuo tal multa, que no caso foi o Município de Jaguariúna (fls. 38), como se observa pela docume
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1173 vias administrativas. No mais, no presente caso, a ocorrência do evento morte de Benedito José Mariano se encontra devidamente comprovada pela certidão de óbito Com relação à condição de dependente, alega a autora que era companheira do de cujus. Tal alegação está cabalmente demonstrada. De plano,
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 954 do recolhimento de contribuições), que no caso do trabalhador e empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural deve observar a escala móvel contida na regra de transição prevista no artigo 142 da LB, conforme a data em que o requisito etário tiver sido alcançado, salvo se anterior à Lei nº 9
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 735 provas que pretendem produzir, a parte autora postulou pela prova testemunhal (fls. 139/140). Designada audiência, as testemunhas foram ouvidas. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é procedente. Trata-se de ação previdenciária na qual se pleiteia a concessão do benefício da aposentadoria p
Considerando o requerimento formulado pela exequente Fazenda Nacional, fundamentado no art. 2º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012, com a redação dada pela Portaria MF n. 130, de 19 de abril de 2012, (O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou par
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 684 campesino antes de 1991 art. 55, §2º da LBPS desnecessidade do recolhimento de contribuições), que no caso do trabalhador e empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural deve observar a escala móvel contida na regra de transição prevista no artigo 142 da LB, conforme a data em que o requisi
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1323 PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Prefeitura Municipal de Leme - A pessoa jurídica sucumbente é a Fazenda Pública ou a ela equiparada.Antes no regime processual do CPC de 1973, a pessoa jurídica de direito público era citada para opor embargos à execução (artigo 730).Agora, pelo regime processual instit