Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 823 diante da reação de seu próprio organismo a cada tipo de medicamento. Como há muito tempo já lecionava Rui Barbosa, a igualdade consiste justamente em tratar igualmente os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. Se o Estado (sentido amplo) passasse a destinar verbas sufi

Publicações Judiciais I ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de março de 2018. SYLVIA DE CASTRO Juíza Federal Convocada 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040003-55.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.040003-5/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP, no sentido da eficácia do EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial, tendo em vista que no cenário atual não existe equipamento individual capaz de neutralizar os malefícios do ruído, pois que atinge não só a parte auditiva, mas também óssea e outros órgãos. XII - Relativamente aos agentes químicos, pode-se dizer que a multiplicidade de tarefas desenvolvidas pelo autor demonstra a impossibilidade de at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 552 Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fl. 128, expedi mandado de intimação, conforme cópia que segue, a seguir encaminho à Central de Mandados para o seu devido cumprimento. Nada Mais. - ADV: RENATO HIROSHI ONO (OAB 142604/SP), JOSE LUIS LOPES (OAB 120649/SP), JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 593 alegou, em síntese, que exerceu durante toda a vida a atividade de lavradora em regime de economia familiar. Diante disso, por preencher os requisitos legais, pleiteou a procedência do pedido, com a consequente condenação do réu ao pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de 1 (um) salário míni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2465 testemunhas não permitem concluir que a autora laborou o período de tempo necessário no campo para a implantação do benefício. Ademais, o marido da autora percebe benefício de aposentadoria especial em decorrência de vínculo urbano. Como bem apontado pelo Instituto, a autora utiliza documentos de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 696 DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AIDS. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. CUSTAS. 1. Demonstrado que na data da suspensão administrativa o segurado mantinha a limitação laborativa, deve ser restabelecido o auxílio-doença indevidamente suspenso, sendo convertido em aposentador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 817 exercício da atividade nos últimos anos imediatamente anteriores ao requerimento administrativo deve ser entendido que a Lei procurou facilitar a prova do segurado, nada impedindo que o trabalho rural seja contado retroativamente a partir da data em que cessado o trabalho e desde que haja continuidade da atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 636 horas, nesta cidade e Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na sala de audiências, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dr(a) Ana Paula Colabono Dias, comigo escrevente e os porteiros dos auditórios, pela MM. Juíza foi declarada aberta a presente audiência. Presente a requerente, aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 684 vigente à época do efetivo pagamento, a partir do ajuizamento da ação, devidamente corrigida. Juntou documentos (fls. 02/11). Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 32/40), alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, que o autor não faz jus à aposentadoria pleiteada,