Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1657 547 a pretensão deduzida em juízo. 2. A avaliação do bem objeto de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação para manter a contemporaneidade da aferição do valor, tendo em vista que fatores externos podem influir na variação do preço do objeto. Não se compara o valor pelo qual o bem foi arrematado com o valo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 506 Apelado: Vera Erminda Maria Paulino Rezek Andery - Apelado: Neusa Maria Caruso - Apelado: Orlando Silveira Foz - Apelado: Maria Olga Sacramento - Apelado: Arlindo Claudio da Cruz - Apelado: Maria Paiffer Grespan - Apelado: Vera Lucia Mente Apelado: Augusto de Figueiredo Beda - 1.Trata-se de apelação de sentença (fls. 583/584) j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1322 como pela embargada-exequente estão equivocados. A credora postulou pagamento de R$109.098,25, atualizado até março de 2012. Por sua vez, a embargante apresentou cálculo indicando débito de R$78.905,53, também para março de 2012. Ocorre que a contadoria apurou o débito de R$88.612,85, para a mesma data base, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 1285 que move em face de Onei dos Santos, contra r. decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa de bloqueio on line. Alega o agravante, em síntese, que deve ser observado no caso o princípio da máxima utilidade da execução para o credor, de forma que o procedimento não seja utilizado em seu detrimento.Sustenta que, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 392 responsabilização. No magistério de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO “quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente) é de aplicar-se a teoria da responsabilidade subjetiva. Com efeito, se o Estado não agiu, não pode,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 909 609, da Estrutura de Cargos e Salários na qual estão alocados, sob o código 19053, além das diferenças devidas, tudo acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo da responsabilidade pelas verbas da sucumbência. Com a inicial vieram os documentos de fls. 19/167, anotando-se o deferimento da gratuidade, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 884 que em se tratando de débito declarado e não pago, in casu, referente ao ICMS, a cobrança do imposto decorre de autolançamento, não dando lugar a homologação formal, desnecessários a produção de prova pericial, prévio procedimento administrativo e notificação do lançamento ao contribuinte (STJ, 2�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1252 647 nº 9218397-92.2008.8.26.0000, Rel. Des. Samuel Júnior, j. em 20/09/2011; 3ª Câmara de Direito Público: Apelação nº 001756651.2010.8.26.0053, Rel. Des. Antonio Carlos Malheiros, j. em 04/10/2011; Apelação n° 9068062-27.2009.8.26.0000, Rel. Des. Marrey Uint, j. em 19/07/2011; 4ª Câmara de Direito Público, Apelação n° 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1251 422 Sobreveio a r. sentença recorrida declarada cumprida a obrigação de fazer e esclareceu que não fazem jus ao reajuste judicialmente os coautores Luzia Aparecida de Oliveira Alvarez, Sonia Regina de Oliveira e Halimi Sagrari Hanjoura, que passam a ocupar outro cargo após fevereiro de 1995. E, os coautores Cenira Romanini Vicente d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 465 solvidos. Necessária observância da Emenda Constitucional nº 62/09. Mencionou jurisprudência. Daí a reforma (fls. 129/134). Respondeu, arguindo a inadequação da via eleita (fls. 152/162). É o relatório. 2. a) Quanto ao interesse de agir. Não impugnada oportunamente a via processual utilizada (fls. 7/84), preclusa a matéria