Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1855 desnecessária a realização de perícia técnica. Ademais, a requerida dispõe de outros elementos capazes de provar o fornecimento regular dos serviços, o que, como se verá adiante, inocorreu na espécie. A inicial, por sua vez, preenche os requisitos legais, não podendo ser considerada inepta, indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 493 contratual o imóvel encontrava-se em perfeito estado de uso e funcionamento não se fazendo necessário qualquer reparo e que a piscina já se encontrava bastante deteriorada quando da celebração do contrato, impugnando os orçamentos apresentados pela autora (fls.85 a 89). Realizada a instrução as parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2507 precatória de fls. 142/151 para citação do co-requerido “Esmeraldo”, observando-se o endereço fornecido às fls. 160. Int. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP) Processo 1008366-56.2015.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 994 da propriedade pela usucapião, com pagamento de justa indenização, com pedido de expedição de carta de adjudicação. Determinada a realização da avaliação provisória, que segue encartada aos autos, apontando o valor de R$ 405.601,00 para maio de 2014. Devidamente citados, os réus ofereceram resposta, sob a form

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1993 913 precatório, assim como a substituição de bem penhorado por precatório. No entanto, eventual nomeação à penhora ou substituição de bem penhorado pode ser recusada pelo credor, conforme estabelecido no art. 11 da Lei 6.830/80. Dentre os precedentes: AgRg no REsp 1202794/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1049 uma chance, inspirada na moderna doutrina francesa (perte d’une chance), visa a responsabilização do agente causador de um dano, que não é emergente, tampouco se trata de lucro cessante, mas uma categoria intermediaria entre um e outro, precisamente a perda de uma possibilidade de buscar-se posição m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1728 769 disposições transitórias - Aplicabilidade aos militares - Recurso não provido. (Ap. nº 0192929-85.2008.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Magalhães Coelho, d.j. 05/08/08). POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito ao abono permanência, bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 681 agravo de instrumento interposto por Videomed Comércio de Materiais Médico Hospitlar Ltda., nos autos de mandado segurança impetrado em face do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante o oferecimento de créditos oriundos de precatórios vencidos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 981 lotados no Serviço de Verificação de Óbito - SVO, fazendo jus ,portanto ao adicional de condições adversas previsto no artigo 33 da Lei 3.373/91. Todavia, alegam que nunca receberam referido benefício. Em 19.03.2009 foi protocolado requerimento administrativo para a concessão do referido adicional, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1030 de soldados frequentado de 04.03 à 21.08.1987 encontra-se prescrito. Segundo a petição inicial, o autor concluiu o Curso de formação em agosto/1987. Nos termos do artigo 6º do Decreto nº 34.729/92 de 20.03.1992: “Artigo 6.º - O Aluno-Soldado que concluir, com aproveitamento o Curso de Formação de So