CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4599 [...] Serve para provar que alguém, ao falecer, não deixou bens a inventariar. [...] O processo é de jurisdição voluntária e a decisão judicial tem eficácia meramente declaratória da inexistência de bens. In casu, não se evidencia o interesse de agir dos requerentes, na medida em que ausente necessidade e utilidade do provimento jurisdicional invocado. D

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 1007 fundamento no art.485, IV, do CPC,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Torno sem efeito a liminar deferida às fls. 49.Custas pela parte AUTORA, se houver. Sem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atendidas as cautelas de praxe, arquive-se. ANANINDEUA, 24 de março de 2020. HAILA HAASE DE MIRANDAJuiz(a) de Direito1ª Vara Cível e Empresarial de AnanindeuaRua Clá

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3316 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/05/2020 VITIMA:N. S. C. S. DENUNCIADO:GUSTAVO AMORIM DE SOUSA DENUNCIADO:MARCOS ANTONIO ALVES MARTINS AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. DESPACHO 1. Rh. 2. Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29 de março de 2021, às 10h00min. 3. Intimem-se os réus, da audiência informando-o que deverá comparecer acompanhado de seu defe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trasladada a sentença homologatória de desistência do processo principal, autos n. 0000430-65.2011.403.6007. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a extinção do processo principal, em apenso, em virtude da sentença homologatória de desistência formulada pela requerente, vislumbro a perda do objeto da presente ação cautelar, consoante dispõem os artigos 807 e 808, III, do CPC. Como se sabe, o processo cautelar t

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3266 plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de Credores realizada em 19/12/2017. Assim, seria facultada ao credor a habilitação de crédito retardatário. Assevera a impossibilidade de constrição patrimonial da recuperanda e universalidade do juízo recuperacional. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão à manifestação da executada, sendo caso de extinção da execução po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2239 de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À ‘SUSPENSÃO’ DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À ‘RESTRIÇÃO’ DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO (Agravo

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3233 plano de recuperação judicial em Assembleia Geral de Credores realizada em 19/12/2017. Assim, seria facultada ao credor a habilitação de crédito retardatário. Assevera a impossibilidade de constrição patrimonial da recuperanda e universalidade do juízo recuperacional. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão à manifestação da executada, sendo caso de extinção da execução po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3133 IRREGULAR MATRÍCULA BLOQUEADA POR ORDEM JUDICIAL AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE Imóvel situado em área de pretenso loteamento irregular, com bloqueio da matrícula determinado judicialmente SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil Ação civil pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 786 AO REQUERIDO, PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO E O SAQUE DAS CONTAS DO FGTS PEDIDO DE CANCELAMENTO DEVERIA SER APRESENTADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1994, NOS TERMOS DA LEI NÚMERO 8.630/93 DECADÊNCIA CONSUMADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES PARC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 593 98630/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 Nº 2143814-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL Agravada: APA