Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 732 seguradora de plano de saúde deve corresponder, à míngua de outros parâmetros, ao valor de 12 prestações continuadas, nos termos do disposto no artigo 292, § 2º, do Código de Processo Civil. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - Decisão agravada não acolheu a impugnação ao valor da cau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2595 SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP) Processo 0009530-98.2018.8.26.0001 (processo principal 1025628-15.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Huro - Hospital de Especialidades Silvio Romero Ltda - Destaco que inexiste distinção da personalidade jurídica entre a microempresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 379 de prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 219 do CPC/2015. Fica consignado às partes que, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016, eventual pedido cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, através peticionamento eletrônico junto ao Portal de Serviços e-SAJ, que será cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2738 de conciliação para o dia 16 de novembro de 2016.Citada (fls. 54), a ré juntou documentos às fls. 55/87.Realizada a audiência de conciliação, não houve composição entre as partes (fls. 88).Às fls. 90/95, a ré apresentou contestação. Disse, em suma, que a pressão na rede de abastecimento não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 286 termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.§ 2oQuando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2477 em favor do IEP gratuidade da Justiça, observando que os valores deverão ser recolhidos a final, quando da satisfação da execução, ou quando cessar o estado deficitário comprovado nos autos.2. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1984 de impedi-lo na reincidência do ato, mas também, não há de ser extravagante, a ponto de levar uma empresa à bancarrota, ou ainda, enriquecer a vítima do dano, entendo que deve ser fixado em R$ 3.000,00. De outro lado, descabe o pedido de repetição de indébito, eis que não houve pagamento em excesso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 567 recursos, no entanto, tal função, ainda que seja exercida, não lhe concede a obrigação direta de responder pela pretensão indenizatória exposta nos autos. A Medida Provisória nº 513/2010 convertida na Lei nº 12.409 de 25 de maio de 201 não altera o cenário, haja vista que apenas autoriza o FCVS, por meio de ato do Consel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 182 que terá a natureza de simples atividade instrutória, não cautelar (salvo na hipótese do inciso III do artigo 844); b) ter a natureza de uma ação exibitória autônoma, fundada em uma situação de direito material (verbi gratia, o direito de vistoria derivado do contrato de locação), ou, finalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2071 Competente e desde que haja nexo de causalidade comprovado pela Seguradora entre o estado de embriaguez e o evento que provocou os danos. Cumpre-se consignar que inexiste abusividade na cláusula de contrato de seguro que exclui o direito à indenização securitária em caso de embriaguez, notando-se que “o se