Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 2889 jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3617 Processo 1007141-68.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Aldemir Olimpio - - Luciana Olimpio - 1) Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pelos autores, posto que “não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3484 Mantenho a decisão de fl. 98, pois o documento de fl. 102, apenas demonstra a ausência de declaração perante o Fisco. Intimese. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1492 DJe 02/02/2015). E outro não é o entendimento desta Colenda Câmara: Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Notificação extrajudicial para constituição em mora não entregue no endereço do réu-agravado. Devolução do AR ao remetente, com observação de ‘ausente’, após três tentativas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3798 Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos apresentados pela ré às fls.74/84 e 87/94 no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), RODRIGO MICHELETTI (OAB 440176/SP) Processo 1009822-40.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1311 Monte Verde Ii - Caixa Economica Federal - - MUNICÍPIO DE BAURU- SP - Vistos. Ante o decurso do prazo da intimação de página 433, intime-se pessoalmente o gerente da Caixa Econômica Federal-CEF para indicar, em cinco dias, de forma clara e precisa qual o valor exato para a quitação da dívida do imóvel arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1910 expressamente consagradas pelo texto legal, como a multa em razão da ausência de pagamento voluntário (art. 475-J, CPC de 1973) ou a penhora. Se a penhora não funcionasse, não restava outra alternativa a não ser reconhecer a situação de execução frustrada. Atualmente, na nova sistemática do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3439 (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Havendo resistência, fica autorizado, desde logo, o uso de força policial e arrombamento, assim como os benefícios contidos no art. 212 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica ved

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3875 Papelaria - Eireli - Vistos. 1) Providencie-se o recolhimento da taxa de mandato e da despesa postal em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. Desde logo, fica observada a desnecessidade a intimação pessoal da parte, eis que a juntada de petição, comprovando o recolhimento, é ato privativo do advogado. Descumprida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3055 execução, que é a excussão de bens dos devedores para satisfação do crédito do credor. Nesse sentido, é a jurisprudência do e. TJSP:”Agravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passiveis de penhora. Pedid