Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Portanto, a manutenção da sentença singular é medida que se impõe, porquanto proferida de acordo com a legislação pertinente à espécie e entendimento jurisprudencial acerca da matéria. NR.PROCESSO: 0279729.45.2011.8.09.0175 seja reconhecida a usucapião, uma vez que, no presente caso, tal reconhecimento terá apenas eficácia erga singulum, apta a levar soment

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Assim sendo, não merece acolhida a pretensão ofertada pelas recorrentes. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo incólume, por estes e seus próprios fundamentos, a decisão fustigada, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça. NR.PROCESSO: 5494782.90.2018.8.09.0000 76.2016.8.09.0000, Rel.

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 141707-71.2016.8.09.0000, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 10/05/2018, DJe 2514 de 29/05/2018). NR.PROCESSO: 0029420.22.2012.8.09.0093 Embargos de Declaração não comportam rediscussão da matéria já decidida. 4. Não há falar-se em condenação do Embargante na multa do artigo 1.026, §2º, do CPC/

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 6TJGO, 2ª Câmara Cível, AC nº 0397199-47.2012.8.09.0051, Rel. Ney Teles de Paula, 2ª Câm. Cív., julgado em 26/04/2017, DJe de 26/04/2017 7TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação (CPC) 0482749-49.2008.8.09.0051, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, julgado em 06/04/2018, DJe de 06/04/2018 8TJGO, 4ª Câmara Cível, AC 387565-14.2010.8.09.0175, Rel. DES. NELMA BRANCO FERREIRA

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. AVALIACAO DO BEM PENHO RADO POR OFICIAL DE JUSTICA. PEDIDO DE NOVA AVALIACAO. INADMISSAO . SITUACOES DO ARTIGO 683 DO CPC NAO CONFIGURADAS. ESGOTAMENTO DO PRAZO DE IMPUGNACAO DE LAUDO DE AVALIACAO. PRECLUSAO. IMPROCEDEN CIA. 1. SOMENTE E ADMISSIVEL A REPETICAO DE AV

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ENCA REFORMADA. (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL 28 9579-24.2002.8.09.0116, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/04/2014, DJE 1522 DE 10/04/2014). (GRIFEI) ASSIM, NOS TERMOS DO 2 E 3 DO ARTIGO 40 DA LEI N. 6830/9 0, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, SEM QUE HAJA BA IXA NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. I

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NAO ENCONTRADO. AUSENCIA DO AVISO DE RE CEBIMENTO (A.R.). NULIDADE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 557 DO CPC. AUSENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. 1. NAO HAVENDO, NOS AUTOS, COMPROVACAO DE QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL FOI ENTREGUE NO EN DERECO DO DEVEDOR, POR MEIO DA JUNTADA DO AR (AVISO DE RECEBIMENT O) CUMPRIDO, NAO HA COMO CONSIDERAR QUE ES

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 DECISAO INFERE-SE DA EXORDIAL QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BENE FICIOS DA JUSTICA GRATUITA, SEM, CONTUDO, COMPROVAR SEUS RENDIMEN TOS OU JUNTAR AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTE A NECESSIDA DE DA BENESSE POSTULADA. NESTE DIAPASAO, IMPENDE OBSERVAR QUE A C ONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, LXXIV, PASSOU A EXIGIR PROV A DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A ACAO DE BUSCA E APREENSAO. 2. A CONSTITUICAO EM MORA E IMPRESCI NDIVEL PARA A PROPOSITURA DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, POIS SE T RATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSAVEL. AUSENTE TAL COMPROV ACAO, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E MEDIDA Q UE SE IMPOE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AG RAVO DE INSTRUMENTO 254094-29.2016.8.09.0000

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 IDO: (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 313817-13.2015.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 1 2/11/2015, DJE 1914 DE 20/11/2015). ANTE O EXPOSTO, PROCEDA A ESC RIVANIA AS ALTERACOES NECESSARIAS NO SPG E CAPA DOS AUTOS QUANTO A NATUREZA DA ACAO, FAZENDO CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA. EM S EGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO P