Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 Forte nessas considerações, à míngua de informações nos autos, determino, novamente, a intimação do agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente provas efetivas da hipossuficiência financeira (despesas mensais, extrato bancário, comprovante de rendimento, ou qualquer outro documento que possa efetivamente inferir a sua alegação), a fim de demonstr

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Com o trânsito em julgado, torne o feito ao juízo de origem para as providências de mister. NR.PROCESSO: 0089656.31.2015.8.09.0158 Em observância à cláusula expressamente prevista no documento firmado (fs. 48/49, item c do arquivo PDF) cabe à apelada arcar com as custas finais do processo, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocat�

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Portanto, considerando que no despacho atacado o magistrado singular apenas determinou a efetivação de diligência junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, antes de analisar o pleito de tutela de urgência, incabível o manejo de agravo de instrumento. NR.PROCESSO: 5077826.30.2019.8.09.0000 expediente, sendo, portanto, irrecorrível. AGRAVO DE INSTRUMENTO N�

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 Por consequência, diante da perda do objeto do agravo de instrumento, prejudicado também está o agravo interno interposto no evento 13, contra a decisão liminar que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Ante o exposto, autorizado pelo artigo 932, inciso III, do CPC/15, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado (art. 195 do Regimento Interno do

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NR.PROCESSO: 5309609.61.2016.8.09.0000 (...) II – É induvidoso que não ocorre omissão quando o acórdão deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pela parte. Os Embargos de Declaração não são remédio para obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório. (...) (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA 726

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 CAUTELAR 3093-86.2016.8.09.0000, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 13/10/2016, DJe 2136 de 21/10/2016) Portanto, vislumbro que a pretensão do embargante é a modificação do julgado, não em razão dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC, mas sim por discordar do entendimento ali adotado, o que não se admite na via estreita do

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Ao teor do exposto, conheço do apelo e nego-lhes provimento, a fim de manter incólume a sentença vergastada. Éo voto. NR.PROCESSO: 0096443.95.2010.8.09.0079 CÍVEL 338628-53.2009.8.09.0095, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 23/02/2017, DJe 2224 de 08/03/2017) Goiânia, 27 de fevereiro de 2018. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de Dir

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Ante o exposto, com base nos arts. 485, VI, CPC c/c 195, RITJGO, conheço e dou provimento à remessa necessária e ao apelo para declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto, restando denegada a segurança (artigo 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009). NR.PROCESSO: 0398657.06.2013.8.09.0006 existência de objet

Seção I ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NR.PROCESSO: 5220333.19.2016.8.09.0000 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. FGTS DEVIDO. JUROS DE MORA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1 a 3 Omissis (…). 4. Dentre as funções do Judiciário, não se agrega a de órgão consultivo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALM

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 Na confluência do exposto, conheço dos recursos de agravo retido e do apelo interpostos e nego-lhes provimento para manter inalterada a sentença verberada, por estes e por seus próprios e jurídicos fundamentos. É o voto. NR.PROCESSO: 0289091.14.2002.8.09.0005 Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 15/01/2015, DJe 1713 de 23/01/2015) G