Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 1143 que excedessem a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e a determinação de que tais valores passariam a ser corrigidos pela variação do BTN Fiscal e não mais pelo IPC. Ocorre, porém, que a substituição do IPC pelo BTN Fiscal, na forma estabelecida pelo artigo 6º, §§1º e 2º, da Lei nº 8.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 940 de 1991 - 21,87% (...)”. (Apelação Cível nº 96.004377-2, de Criciúma, Rel. Des. Nelson Schaefer Martins, j. em 06.08.98). (TJSC - AC nº 96.009912-3- Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. Gaspar Rubik - J. 02.12.99 - v.u). Por fim, o réu fez mera impugnação genérica às contas da autora, sem sequer apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 538 (fls. 02/04) veio instruída de documentos (fls. 05/29) e a liminar para a apreensão e depósito do bem foi fundamentadamente deferida a fls. 30 e devidamente cumprida (fls. 137). Contestando o pedido, a requerida pediu, preliminarmente, pela extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 536 Processo 0053400-20.2012.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ADRIANO CLEBER ZANIN - Fls. 60: Defiro. Int. e dilig. - ADV: JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP) Processo 0053443-54.2012.8.26.0547 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - O.B. - P.B. - Ante os docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 1600 fls. 57/58. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. O interesse de agir está presente, uma vez que o autor pretende ver eventual direito reconhecido, o que, por si só basta à propositura da ação, se tem ou não direito ao que pretende, é questão de m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 738 1261 606.01.2008.000508-0/000000-000 - nº ordem 534/2008 - Adjudicação Compulsória - JOSÉ PAUFERRO SOBRINHO E OUTROS X OTACÍLIO SOUZA LIMA (ESPÓLIO) - Fls. 121 - “Vistos. Defiro o requerimento formulado a fls. 120, mediante recolhimento das custas e apresentação de contraminuta. Int. “ - ADV CARLOS ALB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1739 que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível nº 50.841, da Capital, Rel. Des. Anselmo Cerello, j. em 26.11.96). “Os índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente para o mês de janeiro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 396 472 disponível porque não foi bloqueado e transferido ao Banco Central por força do chamado Plano Collor I, correspondente aos meses de abril e maio de 1990; e 2) 21,87%, relativo ao mês de fevereiro de 1991.”. Na fundamentação, declaro o que se segue: “Acolho, no tocante ao mês de maio de 1990, a tese defendida pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 105 121 por CARNELUTTI de título injuntivo. Legitimado ativo ao procedimento será aquele que ostentar este documento idôneo à comprovação de seu crédito. Legitimado passivo será aquele que estiver obrigado a pagar a soma em dinheiro ou a entregar a coisa fungível ou o bem móvel determinado, assim caracterizado no documento. JOS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2059 519 torno do contrato ou da origem da dívida deve ocorrer em ação própria. Desse entendimento não discrepam nossos Tribunais, vejamos: BUSCA E APREENSÃO DECRETO-LEI 911/69 CONTESTAÇÃO QUESTIONAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR MATÉRIA ESTRANHA AO PROCEDIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSC ACiv. 96.