Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 1829 cadernetas de poupança iniciados após a vigência da mesma. 7. Por força da Lei nº 8.088, de 31/10/90, o BTN serviu de índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória nº 294, de 31/01/91, convertida na Lei nº 8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 2706 SP), VALÉRIA MENDES BENTO MARTINS (OAB 167261/SP), EDGARD MENDES BENTO (OAB 61946/SP) Processo 0470133-77.1997.8.26.0011 (011.97.470133-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R. S. A. - O. R. C. e outros - Autos desarquivados por 10 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se-os. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 595 jurídico, da sobredita Lei nº 8.024/90, pois em seu artigo 5º, § 2º, expressamente previa que somente as quantias que fossem bloqueadas - superando NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) -, é que seriam “atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre o dia 19 de março

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2120 96.009912-3- Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. Gaspar Rubik - J. 02.12.99 - v.u). Da mesma forma, não há que se falar em ausência de culpa do réu, sob o argumento de que apenas agiu de acordo com o princípio da legalidade. Não respeitou o direito adquirido da correntista e, por tal razão, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1366 “CONSTITUCIONAL - Direito Econômico - Caderneta de poupança - Correção monetária - Incidência de plano econômico (Plano Collor) - Cisão da caderneta de poupança (MP nº 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 1319 Para tal propósito, aplica-se o IPC, por ser melhor a refletir a inflação à sua época”. Ainda, oportuno mencionar: “Os índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente para o mês de janeiro de 1989 - 42,72%; para os meses de março, abril e maio de 1990 - 84,32%, 44,80% e 7,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 2100 que a conta encontrava-se aberta em março de 1990, o critério de atualização a ser utilizado é aquele então vigente, vale dizer, o IPC, previsto na Lei nº 7.730/90, em respeito ao direito adquirido dos correntistas. Quanto ao pedido de remuneração referente ao IPC do mês de abril de 1990 (44,80%),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 474 1067 564.01.2008.053359-2/000000-000 - nº ordem 2266/2008 - Declaratória (em geral) - CELSO CASSIMIRO X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO - TELEFONICA - Sentença republicada, conforme certidão de fls. 44Advogado do réu não cadastrado. Ante o exposto, com resolução de mérito (art. 269, inc. I do Cód. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 531 1821 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS - Em cumprimento ao disposto no artigo 162, §4ºdo CPC publico para que o autor tome ciência da Certidão de fls.99, ( Certifico e dou fé que foi designado para realização de 1ª Praça o dia 16/09/2009 e para eventual 2ª Praça o dia 30/09/2009.) - ADV CLAUDIO PIZZOLATO OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1850 Pinto - Maria Vania de Souza Matos - Vistos. Fls. 245/246: Mantenho a decisão de fls. 242, não agravada, para cujo cumprimento concedo à ré o prazo suplementar de 48 horas. Int. - ADV: ROSELI DA SILVA (OAB 115291/SP), LINDAURA DA SILVA LUQUINE (OAB 94482/SP) Processo 011.07.120227-9/00001 - Impugnação ao Cumprimento