Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2009 os processos administrativos, não-punitivos e punitivos, ainda que neles não haja acusados, mas simplesmente litigantes" (in Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 99 ). Alexandre de Moraes esclarece: "Por ampla defesa, entende-se o asseguramento que é dado ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verd

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2014 Municipal de Monte Alegre, pela suposta prática de falta grave no exercício do cargo, por ter supostamente agido de má fé ao proceder o cadastramento de Anderson de Jesus Araújo, seu irmão, ao CadÚnico, programa do Governo Federal, envolvendo pagamento irregular de benefícios sociais. Pois bem, inicialmente, é de se trazer a tona os dispositivos constitucionais de garantias dos cidadãos, c

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 2079 VALIDADE. No que concerne a validade e credibilidade de testemunho prestado por agente policial, não contraditado ou desqualificado, resta merecedor de fé na medida em que provém de agente público no exercício de suas funções e não destoa do conjunto probatório. Apelo desprovido¿. (Apelação Criminal nº 20020110628698 (Ac. 215688), 1ª Turma Criminal do TJDFT, Rel. Mário Machado. j. 05.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1838 contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível nº 50.841, da Capital, Rel. Des. Anselmo Cerello, j. em 26.11.96). “Os índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2122 593 RAMOS - MARISA CUSTODIO PAZINI - - DONATA APARECIDA ROGERIO DE REZENTE - FIADORA - Fls. 124: manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada. Int. e Dilig. - ADV: HERCHIO GIARETTA (OAB 159962/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 814 interposto pela requerida às págs. 74/79. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) SANTA RITA DO PASSA QUATRO Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDELCIO PEROTTI EDITAL DE INTIMA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1539 tribunais já pacificaram a questão, fixando-os em 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente: “CONSTITUCIONAL - Direito Econômico - Caderneta de poupança - Correção monetária - Incidência de plano econômico (Plano Collor) - Cisão da caderneta de poupança (MP nº 168/90). Parte do depósito foi mantido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 1851 outros - Vista aos interessados da certidão do Sr. Oficial de Justiça: fl.80: rés não citada mudaram - ADV: MARCELO PERES (OAB 140646/SP), JEFFERSON MONTORO (OAB 129119/SP) Processo 011.08.117769-1 - Medida Cautelar (em geral) - Pizzaria e Churrascaria Romanesca Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 372 ao Juízo concluir que a impugnação oferecida pelo Executado não tem mais razão de ser. 2. Por isso, determino a expedição de mandado de levantamento do valor depositado em favor do Exeqüente, referente ao depósito de fls. 184. 3. No mais, requeira o Exeqüente em termos objetivos de prosseguimento. Int. - ADV LUIZ FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 710 SANTA RITA DO PASSA QUATRO Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0064/2016 Processo 0000805-39.2015.8.26.0547 - Procedimento Ordinário - Obrigação d