Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2114 JD 2ª V. Faz Comarca BH pela Minascaixa, 2º) Banco Brasil S/A - Apelado(s): Alverino Dias Paes e Outros - Relator: Exmo. Sr. Des. Páris Peixoto Pena). “DIREITO ECONÔMICO Caderneta de poupança - Plano Collor - Correção monetária - Legitimidade do banco depositário - Índice de 84,32% medido pelo IPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2118 de saúde que era fornecido pela ex-empregadora General Motors junto a ré Sul América, nas mesmas condições existentes por ocasião da vigência do seu contrato de trabalho. Não foram levantadas preliminares. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2120 corretos nesta sentença, corrigida monetariamente desde os respectivos períodos, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mês a mês e acrescida de juros moratórios legais (1% ao mês) contados da citação. Custas e demais despesas pelo réu. Condeno-o, ainda, nas verbas da honorária advocatícia, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 2314 passiva da União e do Banco Central. 3 - Ao entrar em vigor a Lei nº 7.730/89, no dia 15, alterando a sistemática do cálculo da correção monetária para as cadernetas de poupança, somente a partir deste dia é que começou a viger o marco inicial à préfalada alteração. 4 - Direito adquirido perfeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 2537 monetariamente pela variação do BTN fiscal, verificada entre o dia 19 de março de 1990 e a data do efetivo pagamento. Assim, relativamente às quantias ou aos saldos de cadernetas de poupança não bloqueados, continua a se aplicar à variação do IPC, tendo-se firmado neste sentido a jurisprudência, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1492 576.01.2010.008423-1/000000-000 - nº ordem 372/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MITSUCO SHIMIZU KOJIMA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - 1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras) - Serviço de Entrada de Autos de D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 441 condenação do Banco réu ao pagamento da diferença entre o valor creditado e o correto, com os acréscimos de juros de mora e de correção monetária. Com a inicial vieram documentos.Regularmente citado, o Banco requerido apresentou a contestação de folhas 28/73, pela qual alegou, preliminarmente, ilegitimidade pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 196 Fiscal do primeiro dia útil de cada mês corresponderá ao valor do BTN fixado para o mesmo mês. Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês. Não é caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1594 provido. “O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos nas contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível nº 50.841, da Capital, Rel. Des. Ansel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1596 diferença de rendimentos nas contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível nº 50.841, da Capital, Rel. Des. Anselmo Cerello, j. em 26.11.96). “Os índices de atualização monetária medido