Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 1663 depositante - Sentença reformada - Apelo provido. “O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos nas contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2343 período referente aos meses de março, abril e maio de 1.990. Nem se argumente que a responsabilidade pela correção de tais valores caberia ao Banco Central do Brasil, pois este só se tornou depositário dos valores superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) de NCz$.100.000,00 (ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1573 Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp nº 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Fig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1652 despendeu. Rejeito, portanto, as preliminares argüidas. Quanto ao mérito, o pedido inicial é parcialmente procedente. Tratandose da alegada prescrição do direito de cobrança e dos juros contratuais, alegada sob a vigência do novo Código Civil, verifica-se que esta não pode ser reconhecida. Com a entrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1656 jurídica de direito material existente entre as partes. Acrescento ainda que o contrato de conta poupança foi celebrado entre as partes que compõe os pólos da ação, sem qualquer participação do Banco Central na formalização desse contrato. Rejeito, portanto, as preliminares argüidas. Quanto ao mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 1781 recebimento. Consigne-se também que a inércia da requerida no prazo legal acarretará a presunção de veracidade dos fatos articulados no pedido inicial ( artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 1461 proprietários, o mesmo se dando com as despesas relativas à locação do imóvel em que residem os autores, na cidade do Rio de Janeiro. A ré arcará com os ônus da sucumbência, fixada a honorária, englobadas as ações, em R$2.500,00, o que se faz nos termos do §4º, do artigo 20, do C.P.C.. P.R.I.C. Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 2136 Processual Civil. Poupança. Atualização do depósito meses de março de 1990 em diante. Prequestionamento. Ausência. Banco depositário. Legitimidade. Caderneta de Poupança. Denunciação da Lide ao Banco Central do Brasil. Descabimento. Correção Monetária. Critério. IPC de janeiro de 1989 (42,72%). Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2201 deixou de creditar os rendimentos do IPC de abril e maio de 1.990 no valor de R$.9.271,36; uma vez que não foram aplicados os índices corretos de 44,80% e 7,87% sobre seu depósito. Senão, vejamos. Até às vésperas do chamado “Plano Collor I”, o saldo da caderneta de poupança era atualizado pelo Índic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 1310 atribuiu o valor de R$ 1.279,79 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos). Com a inicial (fls. 02/05), trouxe aos autos a procuração e os documentos de fls. 06/16. Citado (fls. 19), contestou a ação o banco requerido, aventando matéria prejudicial de mérito, e pedindo, no mais, f