Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 704 WILSON ALVES DE ARAÚJO FILHO - Fls. 404 - Cumpra o Exequente a determinação de fls. 381. No silêncio, ao arquivo. - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160 - ADV AFONSO RODEGUER NETO OAB/SP 60583 - ADV MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI OAB/SP 166425 583.00.2001.106727-2/000000-000 - nº ordem 1982/2001 - Procedimento Ordin

Caderno 1 - Administrativo ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 991 32 É o relatório. Conquanto o MM. Juiz Corregedor Permanente tenha julgado improcedente a dúvida, resulta evidente da leitura da sentença que ele entendeu procedente a recusa do Oficial em efetuar o registro. A nomenclatura utilizada pelo art. 203 da Lei de Registros Públicos não faz distinção entre a dúvida comum e a inversa, razão pela

Caderno 1 - Administrativo ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 608 57 É o relatório. A presente dúvida deve ser considerada prejudicada, como bem anotado pela Douta Procuradoria Geral de Justiça. Com efeito, os Apelantes apresentaram ao Senhor Oficial do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, para fins de exame e cálculo, mandado para registro de sentença proferida nos autos do processo de usuc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 25 dispõe o item 68.3, do Capitulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço de Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo que “68.3. O protesto contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato são atos insuscetíveis de registro, admitindo-se a averbação do protesto contra alienação de bens dia

Caderno 1 - Administrativo ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 839 48 Esse o relatório. O artigo 61 do Decreto-lei nº 167/67 e o artigo 1.439 do Código Civil preceituam que o prazo do penhor agrícola não excederá de três anos, prorrogável por até mais três. No caso, a cédula rural pignoratícia apresentada para registro (nº 40/00396-5) foi emitida em 20 de maio de 2008 com vencimento em 20 de maio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 701 - Não basta o simples arrolar de testemunhas - Necessidade da imputação vir amparada por indícios mínimos, justificadores da instauração do processo penal - Viabilidade da acusação não demonstrada - Decisão confirmada - Recurso improvido”. (queixacrime nº 3987493800, Mirandópolis, 4ª Câmara Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2649 Magistratura: “REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Formal de partilha Transmissão per saltum que se não coaduna com o princípio da continuidade (Lei nº 6.015/73, arts. 195 e 237) Jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura Recurso não provido.” (TJSP CSM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002506-52.2009.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1207 799 THEODORO, como cônjuge sobrevidente e na qualidade de meeira. Neste sentido: Registro de Imóveis. Duvida Inversa. Formal de Partilha referente a metade ideal de bem imóvel deixado por cônjuge falecido. Exclusão da meação do cônjuge falecido. Inadmissibilidade. Violação do disposto no art. 993, VI do C.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2649 Magistratura: “REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Formal de partilha Transmissão per saltum que se não coaduna com o princípio da continuidade (Lei nº 6.015/73, arts. 195 e 237) Jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura Recurso não provido.” (TJSP CSM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002506-52.2009.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 643 prazo legal. - ADV TIAGO TESSLER ROCHA OAB/SP 239948 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 583.00.2011.124228-6/000000-000 - nº ordem 462/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - DERICK ANDRADE DE LACERDA X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CERTIDÃO DE FLS. 75:Certifico e dou fé que em cumprimento do C