Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 2157 Processo 0014867-66.2012.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Milton Pereira Conceição - Na ação de busca e apreensão o valor da causa deve corresponder ao valor do débito em atraso. Emende o autor a inicial, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 1863 Processo 0008937-67.2012.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Pagamento - Carlos Alberto da Silva e outro - Mirian Barbosa da Silva - Vistos, etc. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Para melhor celeridade do processo, em vista da pauta do Juízo, e sem prejuízo a qualquer das partes, conv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1046 sua existência no âmbito nacional. Somente o registro da pessoa jurídica no Registro Civil de Pessoa Jurídica proporciona a regularidade de sua constituição perante o ordenamento jurídico brasileiro. (...)Os registros havidos junto ao 4º RTD ocorreram no âmbito dos títulos e documentos, não emprestando aos ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 513 fundamento na boa ordem do serviço registral. “Incumbe ao oficial impedir o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em instrumento público ou particular, quer em atos judiciais”. É, portanto, dever do Registrador confrontar o título com a legisl

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 Pública de Compra e Venda, tendo por objeto as vagas de garagens autônomas nº 484 e 485, situadas no subsolo do Centro Empresarial Parque Brasília, registradas sob as matrículas nº 149.235 e 149.236. O título foi prenotado em 13/03/2017 (Protocolo nº 510.560), tendo sido formulada a seguinte nota de exigência, verbis: "De acordo com os registros desta serventia, o adquirente da vaga de garagem o

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 alienadas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio (não condôminos), se a convenção expressamente permitir. Assim, para o registro é necessário que o comprador seja proprietário, promitente comprador ou cessionário de outra unidade autônoma no condomínio." Regularmente notificado (fl. 41), deixou o suscitante transcorrer "in albis" o prazo para impugnação. Instado a se manifestar, o dou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1974 prazo de 10 (dez) dias, de maneira discriminada, o(s) valor(es), com a(s) respectiva(s) data(s), da(s) parcela(s) já descontada(s) até a suspensão ser efetivada. Oficie-se ao INSS com urgência.O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2078 procedente Recurso desprovido. (Apelação nº 503-6/8 São Paulo Conselho Superior da Magistratura 11/05/06 Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas v.u. V. 14423). Int. - ADV: ANDRÉ JOSÉ DE LIRA (OAB 264134/SP) Processo 0028981-10.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTAND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1956 atualizada e regularizar os documentos juntados e inicial que se encontram ilegíveis. REGISTRO DE IMÓVEIS Adjudicação Compulsória Mandado expedido Título judicial que também se submete à qualificação registrária Impossibilidade, todavia, de cumprimento da exigência no curso da dúvida Inviabilidade do regist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 594 comprovar estado civil, adequando-se se o caso o polo ativo da lide, se o caso; 2.2- juntada de fotos do imóvel, demonstração de atos que exteriorizaram a posse ao longo do tempo; 2.3- juntada de cópia do recibo de lançamento ou certidão do Município de São Paulo, indicando o valor venal atual do imóvel e correçã