Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 1745 8/17. O imóvel foi desocupado conforme noticiado às folhas 47/48, requerendo a autora o prosseguimento do feito com relação a cobrança. Citado (f. 79), o réu não apresentou contestação.(fl. 80) É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 2024 por cartório de registro de títulos e documentos que não da residência/domicilio de qualquer dos litigantes, gerando nulidade ante a absoluta incompetência territorial para a prática dos atos nas condições em que se realizou, na medida em que afronta a Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), restando nul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 146 o imóvel objeto da transcrição (...) do 2º Registro de Imóveis de (...) não constitui aqüesto e, portanto, não se comunicou com o cônjuge que tinha na época da aquisição. Obtido, pela via própria, o reconhecimento de que o quinhão de L.B.N. no imóvel vendido aos apelantes constituía bem reserva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1041 Direito. O.S. 01/92: Fls. 65v. Autor. Recolher diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de citação e penhora. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV MARIANA BAPTISTÃO PIRES OAB/SP 225799 0007976-91.2011.8.26.0319 (319.01.2011.007976-2/000000-000) Nº Ordem: 000032/2012 - E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 707 não pode ser suprida, depois que já se concedeu, sem sucesso, prazo adequado para tanto (fls. 150, item 4). 4.2. De resto, é o que decide o E. Conselho Superior da Magistratura (Ap. Cív. 990.10.415.115-5 Moji Mirim, Rel. Des. Maurício Vidigal, j. 19.04.2011): Ainda que autenticadas, cópias não são hábeis à efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 1803 termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis que prescinde da produção de provas em audiência. Sem resistência dos requeridos e do confrontante quanto à pretensão dos autores, resta apenas a análise do preenchimento dos requisitos do usucapião ordinário, pleiteado na petição inicial. Consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2317 autora, porque fato constitutivo de seu direito [CPC, art. 373, I]. IV Especificação dos meios de prova admitidos. DEFIRO a produção da prova documental e oral. EXIBA a parte autora [ou relacione as folhas dos autos] toda a prova documental que embasa sua pretensão declaratória de união estável no per�