Caderno 1 - Administrativo ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 720 17 Rememore-se que a escritura de venda e compra in casu apresentada diz respeito ao “lote de terreno nº 10 da quadra 09” (fls. 16). Em suma, a averbação do loteamento, com discriminação de quadras e lotes, se acha lançada, precisamente, à margem da indigitada transcrição nº 19.756, a mesma correspondente ao aforamento que decorre de h

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 56 A vedação de transferência sem prova de quitação consiste em norma de proteção do condomínio, como se deixou explícito em julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 671.941-RJ, Rel. Des. Aldir Passarinho, j. 28.3.06). Não há olvidar que a apelação no procedimento de dúvida registrária devolve a qualificação do título por i

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 16 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Exigência de certidão negativa de débito perante o Instituto Nacional de Seguro Social e a Receita Federal, por se tratar de carta de adjudicação – Legalidade – Título judicial suscetível de qualificação registrária – Imóvel que compõe ativo permanente da alienante (Portaria Conjunta

Caderno 1 - Administrativo ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1103 12 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034631-29.2010.8.26.0451, da Comarca de PIRACICABA, em que é apelante DÉBORA MARIA RONSINI GONÇALVES e apelado o 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Super

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 19 É iterativa a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura no sentido de não admitir irresignação parcial contra recusa do oficial de registro (Apelação Cível nº 15.808-0/2, Rel. Des. José Alberto Weiss de Andrade, j. 29.3.93; Apelação Cível nº 20.603-0/9, Rel. Des. Antônio Carlos Alves Braga, j. 17.2.95; Apelação Cíve

Caderno 1 - Administrativo ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1112 10 Em seu parecer a Procuradoria de Justiça considerou prejudicada a dúvida (fls. 167-171). É o relatório. Pretende-se o registro de carta de arrematação expedida em 30 de junho de 2010 pelo 1º Ofício da Comarca de Olímpia nos autos 400.01.2004.001681-2/000000-000 (fls. 72-121), relativamente ao bem matriculado sob nº 3261, denominado Faz

Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 876 25 No mesmo sentido acórdão relatado recentemente – não se conheceu de apelação instruída com documento novo: “REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura de compra e venda – Ausência de disponibilidade da área e de matrícula ou transcrição do lote objeto do negócio – Inadmissibilidade do exame da apelação em face da juntada de novos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 1698 designo o dia 09 de fevereiro de 2011, às 14:30 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que deverão comparecer a este Juízo as partes e seus respectivos procuradores, devidamente municiados dos elementos necessários a viabilizar a composição amigável do litígio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 1669 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: A Drª Carolina Padovani, patrona do autor, deverá regularizar a sua petição de 74,que encontra-se apócrifa. Prazo de cinco dias. - ADV ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA OAB/SP 173910 - ADV CAROLINA PADOVAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1336 Arrematação, ademais, que teve por objeto a propriedade do imóvel que, por sua vez, não será adquirida pelo executado por meio do registro do contrato de compromisso de compra e venda Recurso não provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.230-6/9, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Munhoz Soares, Corregedor Geral da