Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1386 Trata-se de “habeas corpus”, em causa própria, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo do Departamento Estadual de Execução Criminal, UR Sorocaba, que indeferiu pedido de progressão de regime. Assevera o impetrante/paciente que já cumpriu os requisitos legais para tanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1385 Comarca: SOROCABA Juízo de origem: Vara de Execuções Criminais Juiz: não informado Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/Paciente: JHONNY DOS SANTOS TEIXEIRA Impetrado: MM. JUÍZO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL CRIMINAL DEECRIM 10ªRAJ SOROCABA DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1539 Rodrigues Alves - Paciente: André Borges da Silva - Trata-se de habeas corpus ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM UR3 - Bauru, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1222 A hipótese é de indeferimento in limine da impetração. Isso porque o habeas corpus não é a via adequada para obter-se a apreciação de matérias relativas à execução, por não ser passível de análise em seu restrito âmbito, imprestável para exames valorativos de prova e que tem como principal objetivo resguardar a lib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1547 não o fez, conforme certificado a fl. 766. Deverá a Serventia intimar a Defensoria Pública para assumir a defesa do processado. Após, conclusos. São Paulo, 11 de dezembro de 2020. MARCO ANTÔNIO COGAN Relator - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 3447 remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Justiça Comum.Dê-se baixa na audiência designada a fls.84. Providencie a serventia o necessário. - ADV: PETRONILHO IZOCLYDES MONTEZ JUNIOR (OAB 218327/SP) Processo 0003420-81.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1104 do pedido Indeferimento liminar do writ. Em sede de habeas corpus é inviável reexaminar decisão que vedou a progressão ou determinou a regressão do reeducando no respectivo regime prisional. A matéria deve ser apreciada em grau de recurso pelo próprio Tribunal de Justiça, mas em sede de Agravo em Execução.” (HC nº 20264

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3645 desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: HC nº 0065577-66.2016.8.26.0000, 13ª Câmara Criminal, rel. Des. De Paula Santos, j. 23.03.2017; HC nº 0015638-83.2017.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Grassi Neto, j. 23.03.2017; HC nº 2253749-55.2016.8.26.0000, 13ª C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1269 - 5º Andar Nº 2067307-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Adriano Lopes - Impetrante: Marco Aurelio Gomes de Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1336 Criminal, rel. Des. Grassi Neto, j. 01.03.2018); “HABEAS CORPUS Insurgência quanto ao cálculo de penas e quanto ao lapso mínimo estabelecido para progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsão legal de recurso próprio, qual seja o de agravo Artigo 197 da LEP Impetração não c