Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1290 Os valores dos honorários periciais deverão ser suportados pela executada, devedora, vez que a regra do art. 95 do CPC aplica-se na fase de conhecimento e não na de liquidação, conforme decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 871 dos Recursos Especiais Repetitivos. Nesse sentid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1978 Angelica Rodrigues Medeiros dos Santos - - Bianca da Cruz Batista - - Camila Souza Medeiros - - Carmen Lucia Scudilio - - Jose Alberto Alves da Silva - - Eduardo Gabriel de Freitas Dias - - Eva Irene da Silva - - Gabriel Silva Ferreira Garcia - - Ieda Yamara - - Iza Maria de Oliveira - - João Pedro da Silva - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1444 Paschoalina Coletti - - Elisabete Mathias de Mello e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que somente com base na análise das leis que reestruturam as carreiras do exequentes não é possível verificar se houve a absorção das diferenças oriundas da conversão dos vencimentos em URV, deter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1699 a realização de perícia contábil e, para tanto, nomeio perito o Sr. Fernando Pierotti que deverá ser intimado para, em 5 dias, apresentar estimativa honorária. Nesse sentido: Ementa: Embargos à execução de título judicial Servidora pública do Município de Sertãozinho Discussão a respeito da existência ou n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1311 Responsabilidade da Administração - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VERA ELISETE VERA LIVERO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 408 o recolhimento das custas processuais, fazendo sua juntada com a categorização correta. No mais, considerando que o autor aponta terceiros como responsáveis pelas infrações de trânsito que teriam ocasionado a instauração do processo administrativo e, tendo em vista a necessidade de transferir os pontos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1861 PELA FAZENDA PÚBLICA ADMISSIBILIDADE. Tendo a prova pericial sido determinada no interesse da devedora em razão da impugnação por ela oferecida caberá à Fazenda Pública a antecipação dos honorários periciais. (Súmula nº 232 do STJ). Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2260172-26.2019

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2081 o(s) executado(s) o valor do débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% nos termos do art. 523 do CPC. Int. - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP) Processo 0026960-04.2018.8.26.0053 (processo principal 0017626-97.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1267 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0990/2020 Processo 0001988-96.2020.8.26.0053 (processo principal 0030501-89.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vera Lucia Tomazela Prima - - Ana L�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 30 destacam-se os julgados a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Honorários que não decorrem de condenação e compõem o montante único devido à parte que se mantém indivisível até o pagamento do ofício re