Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1653 Paulo Previdência, para apreciação a respeito. Notifiquem-se as autoridades para que prestem informações, no prazo legal. Defiro ao impetrante a gratuidade da Justiça. Anote-se. Prestadas as informações, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP) Processo 1020639-96.2019.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1009 sendo solidária a responsabilidade dos referidos entes no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população. Legitimidade passiva do Município configurada. 4. Recurso especial desprovido.” (REsp 439.833/SP, Rel. Ministra Denise Arruda, 1ª T., j. 28/03/2006, DJ 24/04/2006, p. 354) (negritei) O atendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 27 o edital, após assinado por esse Juízo, ter uma via fixada no pátio do fórum e a outra digitalizada e encaminhada ao gestor, por meio de seu endereço eletrônico, para a publicação na imprensa local. Intime-se. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3559 reestruturação remuneratória, visto que eventuais perdas apuradas em decorrência da conversão dos vencimentos em URV cessam no momento em que a carreira do servidor passa por uma reestruturação remuneratória, o que atrai a aplicação da prescrição quinquenal prevista no Decreto no. 20.910/32, como decidido pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1903 (OAB 247934/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP) Processo 0030346-08.2019.8.26.0053 (processo principal 1033188-80.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Nextel Telecomunicações LTDA Vistos. De fato, a impugnação a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1534 condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 7º do CPC. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROGER F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1493 DE ALMEIDA - - MARCIA MARIA SOUSA CAMARGO - - MARCOS FERNANDES DE FREITAS - - MARIA ROSA RANZONI RODRIGUES - - MARIA CRISTINA MARTINS - - MARIA DAS GRAÇAS ZULIM ROCHA - - MARIA DE FATIMA DA COSTA - MARIA DE FATIMA DE SANTANA - - SILVIA DE JESUS XAVIER - - SUZANA DE SÁ - - ROSA ZELINDA PASQUINI CONTRERA - - CLAUDIA MOREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 616 Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/12/2019) (grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determinação, ex officio, de realização de perícia contábil. Ainda não evidenciado se reestruturação na ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1530 perícia. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação. (Agravo de Instrumento 3003744-88.2019.8.26.0000; Relator (a): Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/10/2019) (grifei) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 19 alimentar, sendo privilegiada Descabimento - Honorários advocatícios contratuais que somente podem ser perseguidos pelo próprio advogado em ação própria- Precedente do STJ - Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244582-09.2019.8.26.0000; Relator (a):Miguel Brandi; Órgão Julgado