Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1501 de perícia contábil. Ainda não evidenciado se reestruturação na carreira absorveu ou não o índice devido pela conversão dos salários em URV, e, permanecendo a divergência entre as partes, mostra-se correta a determinação de realização de prova pericial contábil. Encargo de responsabilidade da executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2863 os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença. Precedente: REsp 1.274.466/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção DJe 21.5.2014. 3. Sem motivos para ensejar a alteração da de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1881 113817/SP), RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 175860/SP) Processo 1054719-52.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Consorcio Sp Corredores - Posto isso, concedo a segurança para determinar a anulação da decisão proferida no Processo Administrativo nº 7910.2017/0000355-7, pu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1454 percentual a ser apostilado. Os valores dos honorários periciais deverão ser suportados pela executada, devedora, vez que a regra do art. 95 do CPC aplica-se na fase de conhecimento e não na de liquidação, conforme decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 871 dos Recursos Espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1450 LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 0001749-29.2019.8.26.0053 (processo principal 1003221-53.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Claudia Ferreira Neves Souto Xavier - - Maria José de Freitas Barbosa Toledo - - Joel Francisco de Souza - - Carlos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1556 parte executada, desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2210344-95.2018.8.26.0000, rel. Des. Francisco Bianco, 5ª Câmara de Direito Público, julgado em 19 de dezembro de 2018). Tendo em vista que o título judicial transitou em data anterior à publicação da Lei Estadual no. 17.205/2019, deve ser observado o limite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1608 do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil CPC/2015. Custas ex lege. Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09. Diante desse desfecho, torno definitiva a liminar deferida. Oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I. Oficie-se, servindo-se esta como ofício. - ADV: S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2908 em arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP) Processo 0003605-33.2015.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Pelegrini Gregorini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Digam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1278 questão relacionada ao fundamento de sua interposição e aos efeitos nos quais o agravante pretendia ver processado o agravo de instrumento, este agravo interno não pode ser conhecido. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, que perdeu seu objeto. Publique-se, intimem-se. - Magistrado(a) Amorim Cantuária -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1227 para manifestação em réplica no prazo de dez dias. - ADV: VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 1038345-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei