Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 1035 limite imposto para a correção de débitos da União. A questão é controvertida no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas há precedente oriundo de seu Órgão Especial, que reconheceu a Lei Estadual n° 13.918 como inconstitucional (Arguição de Inconstitucionalidade n° 0170909-61.2012.8.26.0000).Ne mes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1798 21 que houve a digitalização dos autos, com inclusão no sistema SAJ/PG5 como processo eletrônico, intimem-se as partes a respeito da mudança de físico para virtual, advertindo-as que a partir da intimação da virtualização só serão recebidas petições intermediárias por meio do peticionamento eletrônico e não mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1503 ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP) Processo 1006950-58.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Laercio Jose de Santana - - Nadia Angelica dos Santos - Fls. 316/317: ao expr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1623 DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e julgo improcedente a pretensão inicial em relação aos demais requeridos. Em consequência, extingo o processo com a resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1393 qualquer espécie de ação judicial, razão pela qual o arbitramento no menor percentual legal revela-se adequado. Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 404 PONTES FATYGA (OAB 247102/SP) Processo 1088580-19.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - D.G.F. - U.B.C.N.C.M. - U.N.R.S.C.S.M. - Vistos. 1. Diante dos documentos apresentados, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Informa a autora que é beneficiária do plano de saúde empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 998 antes de janeiro de 2024. Sobre o tema: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. Pessoa com deficiência que se beneficiou de isenção de ICMS na aquisição de seu veículo. Decretos nº 65.259/20 e nº 65.337/20 que aumentaram de 02 para 04 anos o prazo de inalienabilidade do veículo adquirido c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1690 Ne mesma toada, tem-se entendido possível a revisão do montante devido e confessado para fins de parcelamento tributário consolidado. Neste sentido, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação revisional de débito fiscal. Tutela antecipada deferida. Possibilidade. Recálculo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1638 personam” - apenas poderá incidir sobre a base original, “seca”, intocada, básica, própria de quem ingressa por concurso no patamar inicial de cada cargo, sem arrastar adicionais por tempo de serviço ou advindos de outros cargos ou concedidos por leis anteriores diversas (cf. Ivan Rigolin, O servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 47 TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP) Processo 0001499-38.2021.8.26.0081 (processo principal 1002264-26.2020.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria de Figueredo dos Santos - Vistos. Pelo que se observa dos autos, a autarquia foi intimada via portal el