Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1677 Paradigma: REsp 1.274.466/SC” Como bem decidido nos autos da Apelação no.0031324-82.2019.8.26.0053, de relatoria do Desembargador Marcelo Martins Berthe, da 5a. Câmara de Direito Público do E. TJSP: “... Assim, os apelantes têm direito à revisão dos vencimentos, devendo, contudo, receber apenas a diferença,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1962 Requer a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, para que seja mantida a competência do feito na 11ª vara de Relações de Consumo da Capital. Ao final, pugna pelo integral provimento do recurso, para que seja cassada a decisão agravada. É o breve relato. DECIDO. Defiro ao Agravante a gratuidade da justiça recursal, nos moldes dos arts. 98 e 99,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1859 Processo 1110478-30.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Municipio Sp Prodam S/A - Santa Laura Construtora e Comercio Ltda. - Vistos. Fls.287/288: Manifeste-se a autora quanto à desistência do recurso de Apelação no prazo de 15 (quinze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 1103 inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Estado às normas em causa, sem alterá-las gramaticalmente, de modo que seu alcance valorativo fique adequado à Carta Magna (art. 24, inciso I e § 2o) - Procedência parcial da arguição.”Contudo, ao contrário do meu entendimento anteri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1762 Processo 1029485-39.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Alimentação - Anderson Nascimento Pereira - Vistos. Ante o lapso temporal de decorrido, providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro a juntada das planilhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1597 conforme a Constituição, em consonância com o julgado precedente do Egrégio STF na ADI n° 442 - Legislação paulista questionada que pode ser considerada compatível com a CF, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária),seja igual ou inferior à utilizada pela União para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1734 Repetitivos. Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3002765-92.2020.8.26.0000 5a. Câmara de Direito Público do E. TJSP Rel. Des. Heloisa MARTINS MIMESSI). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 15 dias. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), LEANDRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 26 o indeferimento da medida ora postulada. Nesses termos, cito recentes entendimentos jurisprudenciais a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença Decisão que rejeitou embargos de declaração e não garantiu reserva de valores remeti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2093 vez que a regra do art. 95 do CPC aplica-se na fase de conhecimento e não na de liquidação, conforme decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 871 dos Recursos Especiais Repetitivos. Como bem decidido nos autos da Apelação no.0031324-82.2019.8.26.0053, de relatoria do Desembarga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1709 Salarial - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Francisco Castilho Alcaraz - - Sérgio Verjovski de Almeida - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deposite(m) o(s) executado(s) o valor do débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% nos termos do art. 523 do CPC. Int. - ADV: ALOYSIO VILARI