Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 magistrado acerca da matéria em discussão, ou qualquer outra circunstância que pudesse indiciar o insucesso na causa para, logo em seguida, intentá-la novamente com o objetivo de chegar a um juiz que, ainda que em tese, lhes fosse mais favorável e conveniente. 5. A novel alteração promovida pela Lei nº 11.280/06 encaminhouse tão somente a complementar a salutar regr

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região demonstrado ao juízo ad quem). Deste modo, tanto as formulações (afirmativas e negativas) genéricas, como a mera transcrição da inicial (pelo autor) ou da defesa (pelo réu) ou, ainda, de laudo pericial ou de parecer do Ministério Público, quanto a omissão em demonstrar em que pontos a decisão conteria erros de julgamento em confronto com a lei ou com a prova dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2800 Decisão incensurável. Inviabilidade da reserva, quando requerida após a penhora no rosto dos autos. Crédito que já havia que já havia deixado a esfera de disponibilidade da outorgante da procuração. Decisão mantida. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Ag

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4623 REQUERENTE: LAMARE CARVALHO DE ALBUQUERQUE e L. V. D. A.qualificada nos autos, por conduto de advogado constituído, requer a abertura do presente INVENTÁRIO NEGATIVO em face do falecimento de INVENTARIADO: ANTONIO MARIO DE ALBUQUERQUE, cujo óbito ocorreu em 21 de julho de 2019. Juntou documentos. Os requerentes declaram que o falecido não deixou bens a partilhar e r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2/ Página 3827 Admissível o ajuizamento de inventário negativo, desde que haja interesse manifesto do(s) requerente(s), consoante os seguintes enunciados jurisprudenciais: “INVENTÁRIO NEGATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXPECTATIVA DE DIREITO. - O inventário negativo destina-se a declarar a inexistência de bens deixados pelo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2224 ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CARREIRA (ART. 14 DA LC Nº 859/04), PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109/10. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO DESACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1021611-66.2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 974 por conexão. Agravo regimental improvido.”Outrossim, deve ser considerado incabível a existência de conexão porquanto prolatada sentença de improcedência, pela 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas, não há, portanto, como reunir as demandas (proc. nº 0010096-82.2014.4.03.6105, conforme pesquisa no site da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2176 Afirma que a demanda é de baixa complexidade e que, na sentença, houve condenação, devendo os honorários advocatícios ser fixados sobre tal montante. Sustenta ser lícita a cobrança de comissão de permanência constante no instrumento contratual, consoante súmula 294 do STJ, de modo que eventuais excessos na cláusula não a invalidam, apenas autorizam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3587 Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSTERIOR PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Indeferimento da reserva de honorários. Decisão incensurável

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 expressar não apenas mera insurgência do sucumbente, mas também trazer à instância "ad quem" os argumentos que, ao menos em tese, possam infirmar as conclusões adotadas pela instância "a quo". E, para tanto, é indispensável que todos os fundamentos que arrimam a decisão recorrida sejam enfrentados. A mera repetição de teses já analisadas não atende às invocaç�