Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1410 SANTANA DE PARNAÍBA Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0934/2022 Processo 0000237-33.2022.8.26.0529 (processo principal 1001904-81.2015.8.26.0529) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1152 ativa e sustação dos efeitos de protesto de CDA, fundado exclusivamente em pretensa excessividade dos juros cobrados pela Fazenda Estadual. Inadimplemento do débito principal assumido explicitamente pela parte agravante. Impossibilidade de se suspender a exigibilidade da dívida inteira, que subsiste líquida após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1117 1021611-66.2019.8.26.0053; RELATOR (A): DÉCIO NOTARANGELI; ÓRGÃO JULGADOR: 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 14/10/2019; DATA DE REGISTRO: 14/10/2019)”.“APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 735 Pública, que sequer apresentou cálculo corroborando sua tese, afirmar inexistir crédito.” Também, em apoio: PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DE INTERESSE DA DEVEDORA ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA ADMISSIBILIDADE. Tendo a prova pericial sido determi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1414 A questão da reestruturação deverá ser objeto da perícia. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação. (Agravo de Instrumento 3003744-88.2019.8.26.0000; Relator (a): Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 735 27 de abril de 2017. (Recolher taxa) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0053768-63.2011.8.26.0547 - Procedimento Comum - Compra e Venda - DIRCE PORTEIRO FRANCO - ANTONIO FERNANDO CARNIATO - Vistos.1. Fls.282: vista ao executado. 2. Int. e Dilig. - ADV: NEUSA MARIA LODI UGATTIS (OAB 72918/SP), MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1340 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Marcia Soares de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Mauricio Sei Waizer - Interessado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Edson Buchener - Interessado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 877 os bens a serem partilhados sejam dissipados ou extraviados. Esse receio deve estar amparado em fatos concretos e objetivos, não bastando, para a concessão da medida, suspeitas de cunho subjetivo da parte demandante. Neste sentido, o art. 857 do Estatuto Processual exige que se aponte na inicial não só o direito do post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 465 adquirido com isenção de ICMS. Violação à irretroatividade tributária. Aquisição de veículo em data anterior à alteração normativa. Precedentes. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso do impetrado e à remessa necessária. (Apelação nº 1022527-15.2021.8.26.0576, rel. Des. Heloisa Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1607 de condenação para pagamento de diferença de URVs. Prova pericial. Decisão que determinou que a Fazenda custeasse os honorários periciais. Admissibilidade. Por decorrência da sucumbência na fase de conhecimento, cabe ao sucumbente (devedor) arcar com a perícia, questão que já foi objeto de recurso repetitivo no S