Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 534 Inconformismo. Pretensão para reconhecimento de excesso de execução. Descabimento. Condenação dos agravantes ao pagamento das despesas processuais expressamente prevista no título judicial. Definição de despesas processuais (art. 84, CPC) que abarca o preparo judicial. Devolução dos valores pagos pelos a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1000 Nº 2244671-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivo Moreira Agravado: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Vistos. Trata-se de agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1662 relatório. Sendo a r. decisão agravada contrária à jurisprudência dominante deste Tribunal e do C. Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso (CPC, 932, V). É que, conquanto se afigure indisputável que, ultimamente, vem ocorrendo abusiva e indevida utilização do permissivo legal que autoriza a concessão, t�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 858 seu acesso à Justiça. Neste sentido, há precedentes desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa natural. Deferimento do benefício pleiteado. Contratação de advogado particular ou opção por foro do domicílio do fornecedor, questões que não afastam a possibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2495 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Pinhal Coopinhal. Ocorre que diante das tentativas de citação pessoal restarem infrutíferas, a requerida foi citada por edital, tendo-lhe sido nomeado curador especial, por meio da OAB, para a representação de seus interesses. Entretanto, em virtude da localiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 915 processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, fazendo jus ao benefício postulado, uma vez atendidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor. O recurso é tempestivo e foi respondido. É o relatório. Sendo a r. decisão agravada contrária à jurisprudência dominante deste Tribunal e do C. Superior T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 261 dos Embargos à Execução, em se tratando de Execução Fiscal, objeto da Lei 6.830/1980.3. Embora o art. 736 do Código de Processo Civil - que condicionava a admissibilidade dos Embargos do Devedor à prévia segurança do juízo - tenha sido revogado pela Lei 11.382/2006, os efeitos dessa alteração não se e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2463 683 ré ocorrência de caso fortuito qual seja, a falta de autorização pela Torre de Controle -, de forma que a realocação dos autores em outro voo não pode ser a ela imputada, especialmente porque, na ocasião, cumpriu com suas obrigações de diligência e amparo.Ocorre que somente a culpa exclusiva da vítima seria c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2036 1245 não prospera a alegação do autor de que teria sido induzido a erro ao supor que os valores pagos a título de corretagem também seriam destinados ao pagamento do entrada do imóvel. Por conseguinte, quanto ao serviço de corretagem, o autor, ao contrário do que pretende fazer crer, foi previamente informa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 630 1797 com os endereços indicados a fls. 52. Int. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 009.08.604117-5 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - José Bento Filho - Vistos. Fls.47: Defiro o desentranhamento dos documentos que inst