Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 776 judiciária integral e gratuita (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), o certo é que, no caso dos autos, inexistem dados seguros que autorizem a sumária rejeição do benefício postulado pelo agravante. Aliás, está sedimentada a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido que a declaração de hipos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1444 presente ação movida por Rui Gonçalves da Silva em face de Banco Safra Financeira S/A, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC, determinando seu ulterior arquivamento. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000 do CPC, transitando em julgado a sentença neste ato. Sem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1213 o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito. É evidente que se discute na espécie relação de consumo que, como tal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2836 em face de CLARA ESPERANÇA EREDIA SANCHES, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1812 à folha 329, defiro a gratuidade da justiça em favor do executado (pessoa física). Anote-se. Fls. 320/321: Determinada vinda de extratos da conta objeto de penhora (fl. 326), limitou o executado a apresentar movimentação bancária relativa ao período de 18.07.2016 a 25 de agosto de 2016 (fl. 330). Brev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2617 REALIZADA - NÃO CONSTAM VEÍCULOS PARA O CPF PESQUISADO). - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP) Processo 0004241-62.2001.8.26.0590 (590.01.2001.004241) - Arrolamento de Bens - Elsa de Melo - Jose Prudente de Melo Junior (falecido) - - Benedita do Carmo Melo (falecida) - - Edson Antonio de Mello (falecido) - Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2841 ré reconhecida de ofício - Ré que é apenas gestora do fundo de indenização do trabalhador portuário avulso FITP, não tendo competência para analisar e/ou decidir quem tem direito ou não à indenização aqui pretendida - Competência do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador Portuário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2515 impedir a interposição de desnecessários embargos de declaração, dou por prequestionados os preceptivos constitucionais e infraconstitucionais trazidos em sede recursal. Aliás, para este mister, basta que a questão tenha sido efetivamente debatida nas instâncias primárias, não se impondo necess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1594 (OAB 71924/SP) Processo 009.08.606740-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Elisabete Aparecida Reis - Cooperativa Habitacional Planalto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condeno a requerida na devolução de 90% das parcelas pagas com correç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 518 1705 as cadernetas de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, inclusive com as alterações de critério que foram feitas por leis posteriores, já incluindo no mesmo período os juros capitalizados de 0,5% ao mês, e não pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para não ser criada situaç�