Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1979 autora requereu o julgamento antecipado do feito (fls. 116). O feito foi saneado, sendo determinada a realização de perícia técnica (fls. 128/129) Laudo pericial às fls. 185/191 e esclarecimentos às fls. 241/245. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. Não há como afastar-se a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 895 Réus, entretanto, estabeleceram empresa em conjunto, cuja atividade era a mesma da Autora, e que Marcelo transferiu suas cotas à Adriana Branca Romana, ora Co-ré, a qual também participava dos lucro da “Vertical de ITM”. Alegou, ainda, que os Requeridos, a fim de confundir os clientes da Autora, alterara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 2419 retirada dos animais, ficando acertada a retirada pelo Centro de Zoonoses do Município, que não havia ocorrido ainda; que não possuem local adequado para destinação dos animais e que não ficam presos no imóvel. Requer que seja declarada a ilegitimidade passiva dos requeridos e extinto o feito em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 935 desocupação do imóvel - Impossibilidade diante da falta de preenchimento dos requisitos do artigo 59, inciso IX, da Lei nº 8.245/91 - Existência de garantias previstas no artigo 37 da Lei nº 8.245/91 - Fiança prestada - Indeferimento do pedido liminar em primeira instância - Decisão mantida - Agravo im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 876 da lei e ameaçaria a segurança da ordem processual e, conseqüentemente, a regularidade e eficiência do desempenho da função jurisdicional” (Manual de Direito Processual Civil, Malheiros Editores, 2ª edição, 1986, p. 257). Retiro, portanto, initio litis da ação de despejo por falta de pagamento cumulad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1653 496 Confira-se: “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsp nº 973.827-RS, registro nº 2007/01790

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 842 29), equivalente a três aluguéis, a título de multa compensatória, devendo a demanda prosseguir pelas demais verbas, sem prejuízo da eventual, ulterior e oportuna análise delas. 2. Corrige-se, pois, o valor atribuído à demanda para R$ 177.396,04, que corresponde a doze aluguéis (R$ 144.000,00, página 3,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 128 - Depósito integral no valor pactuado - Inexistência de mora - Possibilidade de manutenção na posse do veículo, bem como a retirada do nome do consumidor dos órgãos de restrição ao crédito - Recurso desprovido” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 990.10.257377-0, Rei. Des. Eduardo Sá Pinto Sandevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1381 afirmada pelo autor. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância reclamada na petição inicial (R$ 20.000,00 - vinte mil reais), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e acréscimo de juros de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 133 proibitório - Simples ameaça de ação judicial - Fato que não configura turbação ou esbulho - Petição inicial indeferida. O interdito proibitório, sendo ação de caráter preventivo, tem por fim impedir que se efetive turbação ou esbulho (Orlando Gomes, Direitos Reais, Forense, 3. ed., 1969, t.