Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1262 ADMINISTRADO DE BENEFICIOS S/A. Relata que, mesmo após cancelar o plano de saúde administrado pela ré, foi emitida fatura de cobrança referente ao mês de fevereiro de 2014; que seu nome foi inserido no rol de maus pagadores - R$ 1.249,63, o que reputa indevido. Requer: i) cancelamento do ajuste; ii) a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1780 suspensão desta ação por força daqueloutra em trâmite na Comarca de São Paulo, posto que inexiste decisão infirmando a mora decorrente do inadimplemento contratual. Pois bem. Os réus alienaram fiduciariamente imóvel ao Banco autor, conforme registro na respectiva matrícula, a saber, R.4/47/673. Apesar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 448 posse Ação de consignação em pagamento em curso Depósito apenas do valor que o arrendatário entende devido Mora não descaracterizada Liminar mantida. A ação de consignação em pagamento, ainda que fosse deferido o depósito dos valores incontroversos, não tem o condão de suspender os efeitos da mora, e nem impedir que o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 2141 julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Int. Certifico e dou fé que o valor do preparo para o caso de eventual recurso é R$ 526,15, relativo à taxa judiciária (apelação), além de R$ 32,70 por volume dos autos, referente ao porte de remessa e retorno (total de volume dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 630 correntio em um homem médio, fixado como padrão. Se de tal comparação resultar que o dano derivou de uma imprudência, imperícia ou negligência, nos quais não incorreria o homem padrão, criado in abstrato pelo julgador, caracteriza-se a culpa, ou seja, o erro de conduta. Por outras palavras, agir c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1122 a linha parou de funcionar. Concluiu que sofreu danos morais. Pediu a antecipação da tutela.Por fim, pediu procedência, para que seja restabelecida a prestação de serviços de telefonia, condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de vinte salários mínimos. Juntou docume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 559 Irrelevância Lei nº 1.060/50. Assistência judiciária. Defensoria Pública. Advogado particular. Interpretação da Lei nº 1.060/50. 1. Não é suficiente para afastar a assistência judiciária a existência de advogado contratado. O que a lei especial de regência exige é a presença do estado de pobreza, ou seja, da necess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 537 não reclama pela defeituosa prestação do serviço, para que seja possível a manutenção da relação contratual, ou, se não mais possível, o desfazimento do negócio, mas postula indenização pelos danos que alega decorrerem por fato do serviço que contratou com a empresa ré, de modo que não há que se falar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 302 COMERCIAL LTDA., alegando, em resumo, que: no dia 27/4/09, alienou à ré seu veículo Citroën/Xsara Picasso especificado, preenchendo regularmente o documento de transferência; em meados de junho de 2010, surpreendeu-se, ao receber notificação de multa, com o fato de não ter ocorrido a transferência, efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1335 821 ADV RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA OAB/SP 113473 0049612-68.2012.8.26.0071 (071.01.2012.049612-9/000000-000) Nº Ordem: 002581/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - BRODT E MARTHA LTDA - ME X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 77/78 - Vistos. 1. Não há como determinar, e