Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2530 Processo 1001942-69.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selma Lícia Fernandes - INDEFIRO a gratuidade requerida. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1098 Específica e Tutela Cautelar, Editora Del Rey, 2ª edição, 1996, p. 90). Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada de página 19, “b”, e o subsequente pedido “c” da mesma página, de forma que apreciada a questão urgente, retire-se dos autos a tarja que corresponde a esse tema, prosseguindo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2263 KWh, o que o autor levou à análise da ré, que, em resposta, afirmou ter constatado que o faturamento havia sido realizado com cobrança a menor e que haveria o parcelamento da cobrança. Em novembro de 2019, após a queima de aparelhos elétricos do autor, equipe técnica da ré constatou que na troca do medidor os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1021 Privado, AI. 2092737-61.2018.8.26.0000, rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 28.05.2018). “Execução de título extrajudicial Decisão que deferiu pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da executada Descabimento desta medida, pois ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade Inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1031 anterior à edição da Lex Poetelia Papiria, que retirou do Direito Romano a indesejada execução corporal por dívidas. Não é outro o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Decisão agravada que indeferiu a apreensão da CNH e passaporte da devedora e o bloqueio de seus cart

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1130 recurso, por decisão monocrática, na forma do art. 932, V, “b” do CPC/2015. Primeiramente, no que concerne ao pedido de justiça gratuita, dispõe o art. 99, caput, do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2978 presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: Veículo: HYUNDAI IX35 4X2AT 2.0, espécie AUTOMÓVEL, placa ETP6205, chassi KHJU81BBBU169288, Renavam 264235517, fabricado em 2010, cor PRATA Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 3269 conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício. Esclareço, ainda,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1923 imediato julgamento do feito. Em réplica (fls. 122/126), a autora manifestou desistência com relação às notas ficais nº 2867, 2987, 6286, 9815 e 9949, por ter a Municipalidade de São Paulo comprovado pagamento bem como da nota fiscal nº 9843, que fora cancelada, o que, para todos os fins de direito, homologo e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1668 SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP) Processo 1012852-93.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vitta Mary Dotta - Celso de Alcantara - Vistos. 1. O executado não faz jus à gratuidade da justiç