Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3610 Brasileira de Distribuição - Atento à ausência de manifestação expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 831 tutela antecipada com o intuito de garantir a instalação de energia elétrica em seu endereço e de afastar o cumprimento das obrigações assumidas no termo de confissão. Vieram documentos. Foi deferida parcialmente a concessão de tutela antecipada (fls. 77/78), de modo a determinar que a ré providenciasse a li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1942 Deere S/A - Agravado: AGUINALDO COLOMBI - VOTO Nº 42.308 EMENTA: Competência. Ação de busca e apreensão proposta no foro do domicilio do autor. Réu que tem endereço em outro Estado da Federação. Comarca de São Gabriel da Palha/ES. Declinação de competência de ofício. Relação de consumo. Conceito mitigado de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1079 necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) da acionante, de imediato, e acionada, oportunamente, se o caso) e ao objeto da ação, certificando-se nos autos.2. Corrige-se o valor atribuído à demanda para R$ 14.122,84, que corresponde a soma de doze aluguéis (R$ 9.600,00), mais o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1155 hipóteses (incisos I a IX), a concessão de medida liminar inaudita altera parte de desocupação nas ações de despejo, mediante a prestação de caução. Esta medida liminar não tem natureza de cautelar, mas sim de verdadeira antecipação de tutela jurisdicional específica, pois com ela a parte autora j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1156 (CPC/15, art. 320); e) explicar e esclarecer, inclusive por documentos, se o caso, a inserção do item “reparos da marquise” no de cálculo (página 5, “d”); e) apresentar, de acordo com o que advier da letra antecedente, nova planilha adequada aos ditames legais (Lei nº 8.245/91, art. 58, III, c. c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1146 2015, uma vez que o autor declarou expressamente que não tem interesse em se conciliar, de modo que tal providência se mostraria totalmente inócua e prejudicial ao célere andamento do feito, uma vez que não se pode forçar ou compelir quaisquer das partes a transigir, sem contar que não existe atualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 1151 autor.No mais, a ação de exibição visa a prevenir litígios inúteis e cuida de assegurar a pretensão de conhecer os dados de uma ação antes de propô-la, ou seja, não se destina a produzir prova, mas a garantir a futura produção de prova, que haverá de ser feita, se a isso se dispuser a parte que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 909 contida no art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com a alteração que lhe trouxe a Lei nº 7.510, de 4 de julho de 1986, é no sentido de a própria parte fazer a declaração da necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, sob as penas da lei, ou então seu advogado, a quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1203 dada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.8. O pagamento da dívida pendente, segundo o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 10.931/04, deverá observar os valores apresentados pela parte autora na petição inicial, sob pena de invalidade.9. Cumpra-se o d