Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O PARA O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, PERMITINDO-SE E INCENTIV ANDO-SE A PRATICA DE NOVAS E GRAVES INFRACOES PENAIS, O QUE JUSTA MENTE A LEI VISA EVITAR. POR FIM, SALIENTO QUE EVENTUAIS ATRIBUTO S PESSOAIS FAVORAVEIS, COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUP ACAO LABORAL LICITA E RESIDENCIA FIXA, AINDA QUE COMPROVADOS, NAO TEM O CONDAO DE GARANTIR, POR SI SOS, A RE

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE DANO QUALIFICADO. IRRELEVANCIA DA RENUNCIA DA VITIMA EM PROSSE GUIR COM A ACAO PENAL. INVIABILIDADE DE REDUCAO DAS PENAS-BASES. CONFISSAO NAO OBTIDA EM JUIZO. BENEFICIO NAO CONHECIDO. 1- APOS O JULGAMENTO DA ADI N. 4424, DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURELI O, FICOU DECIDIDO, EM 9-2-2.012, QUE AS ACOES PENAIS INSTAURADAS EM RAZAO DA PRATICA DE LESAO CORPORAL DE VIOLEN

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 CAO, UMA VEZ QUE O CONJUNTO PROBATORIO DEMONSTRA, SATISFATORIAMEN TE, QUE ELE AGIU COM CULPA, NAS MODALIDADES IMPRUDENCIA, AO CONDU ZIR VEICULO EM ALTA VELOCIDADE, E NEGLIGENCIA, POR TER DIRIGIDO S OB INFLUENCIA DO ALCOOL E DORMIDO NA DIRECAO, VINDO A PERDER O CO NTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANTE DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURANDO, POIS, O HOMICIDI

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 REEDUCANDO NAO POSSUI DIAS DE PENA REMIDOS PELO TRABALHO NO CARC ERE. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A PRATICA DE FALTA GRAVE PELO REEDUC ANDO PAULO HENRIQUE LEITE DE SOUSA (ART. 50, INCISO VII, LEI N. 7 .210/84). A DATA-BASE PARA CALCULO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIO NAL E 13.09.2016, DATA DA APREENSAO DO APARELHO TELEFONICO (FL. 0 4), CONFORME JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE J

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ENTE IMPOSTA. 3. OS ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS NAO A UTORIZAM, POR SI SOS, A CONCESSAO DA LIBERDADE, QUANDO DEMONSTRAD A A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. ( TJGO, HABEAS-CORPUS 43874-82.2018.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRA NCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/06/2018, DJE 254 1 DE 09/07/2018) - GRIFEI NESSE CONTEXTO,

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 SSINADA 1 O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ARTESANATO E VALIDO PARA F INS DE REMICAO DA PENA, QUANDO O ESTABELECIMENTO PEN ITENCIARIO N AO OFERECE AO REEDUCANDO A REALIZACAO DE OUTRO TIPO D E LABOR 2 O S RELATORIOS DE FREQUENCIA AO SERVICO, DEVIDAMENTE A SSINADOS PEL O COORDENADOR DA UNIDADE PRISIONAL, SAO IDONEOS PARA A COMPROVACA O DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS, NAO PO

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR. PROTOCOLO : 53205-29.2017.8.09.0031 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDIVINO FRANCISCO MAIA ADV ACUS : 9783 GO - NILSON NUNES REGES DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO REEDUCANDO, PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFES TAR QUANTO AO RELATÓRIO DE LIQUIDAÇÃO DAS PENAS DE FL. 04. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA 1190-49.2018.8.09.0031 3

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ACAO FLAGRANCIAL, IN CASU, NAO JUSTIFICA, POR SI, DECRETACAO DE C USTODIA CAUTELAR. NESSE SENTIDO VEM DECIDINDO O TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPEC ENTES. MOTIVACAO INSUFICIENTE PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIV A. QUANDO O CONTEXTO FATICO QUE PERMEOU A ACAO CRIMINOSA IMPUTADA AO PACIENTE NAO EXTRAPOLA A GRAVIDADE INER

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, SEGUNDO O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 D O CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: CONS IDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A N ORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECED

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 TJGO, HABEAS-CORPUS 74157-88.2018.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRA NCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/07/2018, DJE 256 4 DE 10/08/2018) HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. TESE DE ILEGAL IDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE. CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. OUT RO TITULO. SUPERACAO. ALEGACAO DE COACAO INDEVIDA. INOCORRENCIA. DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO P