Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 5323742.06.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA LIBERDADE EM AÇÃO CONSTITUCIONAL ANTERIOR. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus se, durante o seu trâmite, sobrevier informação de que foi expedido o alvará de soltura em favor do paciente, cessando, portanto, a ale

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Não se pode olvidar, ainda, que é permitido o cerceamento provisório da liberdade quando presentes os seus requisitos e fundamentada a decisão. Desse modo, não há constrangimento ilegal a ser reparado em writ. Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial de Cúpula e denego a ordem ultimada, nos termos da fundamentação acima. NR.PROCESSO: 5257462.53.2019.8.09.00

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PROCESSOS CRIMINAIS, POR DELITOS DE AMEACA, DE PORTE ILEGAL DE A RMA DE FOGO, DE DESOBEDIENCIA, DE RESISTENCIA E DE POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PROPRIO. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 14453 1-71.2014.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/06/2014, DJE 1573 DE 30/06/2014). FORTE NESSAS RAZOES, ACOLHENDO AS JUDICIOSAS RAZO

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5007844.26.2019.8.09.0000 comprovem o constrangimento ilegal aduzido, não se conhece do pedido formulado, no tocante à tese de desnecessidade e inadequação da custódia cautelar, bem como àquelas que desta decorrem (predicados pessoais abonadores e violação do princípio da presunção de inocência)” (TJGO, 1ª Câmara Criminal, HC nº 5156849-25.

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Com essa compreensão, confira-se o seguinte precedente desta egrégia Corte: “HABEAS CORPUS. […]. Impõe-se o não conhecimento da impetração quando não devidamente instruída com os documentos indispensáveis ao exame da alegação de constrangimento ilegal”. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 7419707.2017.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS,

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 AUTOS NR. : 810 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO BUENO BRANDAO VITIMA : ELETROSOM SA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201403636960 DECISAO O REU DIEGO BUENO BRANDAO NAO FOI LO CALIZADO PARA CITACAO PESSOAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINOU-SE A CI TACAO EDITALICIA, JA QUE NAO SE LOGROU EXITO EM ENCONTRAR SEU END ERECO COMPLETO. AP

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 SOAIS FAVORAVEIS NAO AUTORIZAM, POR SI SO, SUA SOLTURA, POR EXIST IREM MOTIVOS IDONEOS PARA A MANUTENCAO DE SEU CARCERE, COMO VISLU MBRO NO CASO EM TELA. NESTE VIES E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO T RIBUNAL: (...) 2. A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR E MEDIDA QUE SE IMPOE QUANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS JUSTIFICAM A SUA NECESSIDA DE, POR RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, EM FAC

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 O FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTIT UIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO D O PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTA R EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRET

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CI TACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDA DE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 204310-20.2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/0 8/2015, DJE 1868 DE 14/09/2015). ASSIM, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 326, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (FF. 310/318), PERCEBE-SE QUE O REEDUCANDO TRABALHOU NA UNI