Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 JANEIRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 289462-35.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 870 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MTDS VITIMA : CLS ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N 201102894626 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS RETRO, R EDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 31/05/ 2016 , AS 1 5 : 00 H

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 CGJGO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DOS NOMES DOS ORA SENTENCIADO S NO ROL DOS CULPADOS EM FACE DA EXPRESSA REVOGACAO DO ARTIGO 393 , INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA AUSENCIA DE C OMPROVACAO, EM JUIZO, DE PREJUIZO SUPORTADO PELAS VITIMAS EM DECO RRENCIA DA PRATICA DELITUOSA, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR P ERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Assim, defiro o pedido para colocar a paciente em prisão domiciliar, de onde somente poderá ausentar-se mediante comprovada necessidade pessoal ou familiar. Ante o exposto, desacolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheço do pedido e concedo a ordem impetrada. Éo voto. NR.PROCESSO: 5382610.11.2018.8.09.0000 permutando o estabelecimento prisional pela residênc

Seção I ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 apreciada, nos termos do artigo 654, § 1º, “c”, do Estatuto Processual Penal. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS. PETIÇÃO APÓCRIFA. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. Indefere-se liminarmente a petição de habeas corpus que não contém a assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever. Inteligência

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 JUIZ DE DIREITO: VOLNEI SILVA FRAISSAT MINISTERIO PUBLICO: ROMUL O CORREA DE PAULA ACUSADOS: EDGAR VALENTIM RAGAGNIN E OUTROS DATA : 22 DE SETEMBRO DE 2015 AS 09:45 ATA DE AUDIENCIA ABERTA A AUDIE NCIA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA O OF ICIO EM ANEXO DO MINISTERIO PUBLICO, E EM RAZAO DE NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS, REDESI

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 N 36916-47, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, DJ 2642 DE 06/12/2 018. 4- STJ, 5 TURMA, AGRG NO ARESP N 438.176/GO, REL. MINISTRA R EGINA HELENA COSTA, DJ DE 12/05/2014. 5 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL , APELACAO N456096-20 , REL. DES. AVELIRDES A. P. DE LEMOS, DJ 27 41 DE 08/05/2018. 6-TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N215401-10, REL. DES. JOAO WALDECK F. DE SOUSA, DJ 2

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 A QUIMICA, REVELA-SE INVIAVEL A ABSOLVICAO POR EXCLUDENTE DE CULP ABILIDADE. 2. FIXADA A PENA DEFINITIVA NO MINIMO LEGAL, SE MOSTRA IMPOSSIVEL A REDUCAO DELA. 3. NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO OU DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NAO SE HA FALAR EM RESTITUICAO DO VA LOR RECOLHIDO A TITULO DE FIANCA. 4. IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 7

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DALIDADE RETROATIVA, IMPOE-SE A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DO FATO. 2. TRATANDO-SE A PRESCRICAO DE PREJUDICIAL DE MERI TO, FICA PREJUDICADO O EXAME DO MERITO RECURSAL E DO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTICA. APELO PREJUDICADO. DE OFICIO, DECLAR ADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA NA MODALIDADE RETROATIVA. (TJGO, APELAC

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 Ante o exposto, acolhido parecer ministerial, não conheço da impetração. Éo meu voto. NR.PROCESSO: 5202754.53.2019.8.09.0000 executória, mas não juntado aos autos documento que demonstre, para a formação do juízo de certeza necessário à prolação de decisão terminativa da execução penal, a data em que ocorreu o trânsito em julgado para a acusação, nã

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Écomo voto. Goiânia, 28 de maio de 2019. NR.PROCESSO: 5185990.89.2019.8.09.0000 Expeça-se alvará de soltura em favor de ROGÉRIO GERMANO DA CÂMARA FILHO e do corréu ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, colocando-os em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos. JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES RELATOR 7-fsd 1TJGO, HABEAS-CORPUS 305270-81.2015.8.09.0000, R