Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ECISOES PROFERIDAS NO AMBITO DA EXECUCAO PENAL, E O AGRAVO EM EXE CUCAO PENAL (ART. 197 DA LEP), EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA FUNGIBI LIDADE RECURSAL, QUE VIABILIZA A ACEITACAO DE UM RECURSO PELO OUT RO, A FIM DE GARANTIR O ADEQUADO PROCESSAMENTO, E DE SE CONHECER O RECURSO. II - NAO CABE A RESTITUICAO INTEGRAL DA FIANCA, EM SE TRATANDO DE SENTENCA CONDENATORIA, POIS TAL

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NR. PROTOCOLO : 413040-93.2011.8.09.0091 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN PEREIRA LIRA VITIMA : ELIENE DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201104130402 ACUSADO:WILLIAN PEREIRA LIRA NATUREZA: AC AO PENAL. DECISAO (EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE) TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE WILLIAN PEREIRA LIRA, JA DE

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DE, TENDO EM VISTA O CARATER PROVISORIO DA MEDIDA E O PODER GERAL DE CAUTELAR DO MAGISTRADO. SUA OITIVA/JUSTIFICACAO SERA ASSEGURA DA EM CASO DE REGRESSAO DEFENITIVA (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENA L 36342-51.2017.8.09.0175, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/07/2017, DJE 2318 DE 31/07/2017). AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO CAUT

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 0. ABSOLVICAO. IN DUBIO PRO REO. 1- INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENT OS DE CONVICCAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE OS ILICITOS PENAI S IMPUTADOS AO APELANTE DE FATO ACONTECERAM, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO A ABSOLVICAO EM RESPEITO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. 2RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 345291-61.2 013.8.09.0100, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 Destaco o julgado: “HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Mantém-se a prisão cautelar decretada, afastando-se a alegação de ilegalidade da ameaça de constrangimento, se demonstradas, por situações objetivas, a necessidade de preservar o equilíbrio da ordem pública tendo em vista a naturez

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Diante do exposto, acolhido o parecer ministerial de cúpula, denego a ordem impetrada. É como voto. Goiânia, 02 de julho de 2019. NR.PROCESSO: 5316799.70.2019.8.09.0000 de tornar ilegal a prisão cautelar, súmula 21 de STJ. 2. Com a superveniência à impetração da decisão de pronúncia, na qual a segregação cautelar foi mantida, fica superada, à falta de fl

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 IGENCIAS DO PROPRIO OFICIAL DE JUSTICA, EM PROVAVEIS ENDERECOS DO REU. SOMENTE SE TUDO ISSO RESTAR INFRUTIFERO E QUE SE PROCEDERA A MEDIDA EXTREMA DA CITACAO POR EDITAL. A PROPOSITO, E O ENTENDIM ENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVA-SE: RECURSO EM SENTI DO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. CITACAO FICTA. NAO EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAR O REU PESSOALMENT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ROVIDENCIA INCOMPORTAVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT CONSTITUCIONAL. 2- POR SER A PRISAO PROVISORIA INSTRUMENTO ADEQUADO A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA E DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL, REVE LA-SE JUSTIFICADA A MEDIDA EXTREMA DECRETADA EM VISTA DA GRAVIDAD E DO CASO CONCRETO E DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, SOBRETUDO PEL A NOTICIA DE QUE ELE VEM AMEACANDO TESTEMU

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Desse entender segue julgado: “HABEAS CORPUS. (...). REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de temáticas idênticas a outras já analisadas e julgadas anteriormente, por constituir reiteração de pretensão liberatória, com os mesmos fundamentos. (...).” (TJGO, Habeas Corpus 5488864-08.2018.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1ª

Seção I ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 Impõe-se o indeferimento liminar da petição de habeas corpus impetrado sem qualquer documentação, por não proporcionar condição alguma, sequer mínima e nem tampouco remediável mediante a requisição de informes à autoridade indigitada coatora, para o exame da verossimilhança das teses nele deduzidas, especialmente quando estas encerrarem temática de alta co