Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 POR MEIO DO BOLETIM DE OCORRENCIA (FOLHAS 31) E RELATORIO MEDICO DE LESOES CORPORAIS DA VITIMA (FOLHAS 32), BEM COMO, PELAS DEMAI S PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. NO QUE SE REFERE A AUTORIA DELITIVA , ENTENDO QUE ESTA RESTOU SOBEJADAMENTE DEMONSTRADA NO AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE DELITO (FOLHAS 20/21), BOLETIM DE OCORRENCIA (F OLHAS 31) E RELATORIO MEDICO DE LESOES CORPO

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ODIGO PENAL, SERAO OBSERVADOS NA FASE SEGUINTE DO PROCESSO DE DOS IMETRIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS: E TU DO O QUE SE ENCONTRA AO REDOR DO FATO E QUE POSSA TER INFLUIDO NA SUA REALIZACAO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA D E GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INT

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 CER A SUPERIORIDADE MASCULINA NO AMBITO DE RELACAO INTIMA DE AFET O, BEM COMO SUA AGRESSIVIDADE. NO CASO DOS AUTOS, A AGRESSAO, ALE M DE DEMONSTRAR A SUPERIORIDADE DO REU EM FACE DA VITIMA, DENOTASE, AINDA, COMO ESPECIE DE DOMINACAO POR PARTE DO REU NA LIBERDAD E DA OFENDIDA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: O QUE SE BUSCA E ANALISAR O ALARME SOCIAL DO FATO, A SUA MAIOR OU MENOR

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 MENTO CONDICIONAL. CALCULO CORRETO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 44, PA RAGRAFO UNICO DA LEI 11.343/06. PROGRESSAO DE REGIME PARA O DELIT O DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. CRIME NAO HEDIONDO. PERCENTUAL DE 1/6. RETIFICACAO DO ROTEIRO DE PENAS. DATA-BASE. AUSENCIA DE RET IFICACAO. DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. COMUT ACAO E INDULTO. INVIABILIDADE. AUSENCIA DOS

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 , PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE FORAM GRAVES, TENDO EM VISTA O GRANDE NUMERO DE CONSUM IDORES QUE PROVAVELMENTE FORAM LESADOS COM OS ATOS PRATICADOS PEL O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUAL SEJA, A SAUDE PUBLICA, NAO TEVE INFLUENCIA NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, SENDO, P ORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATE

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 A A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM IN ADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.40 3/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PR EENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENC

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DA DENUNCIA (DEFESAS DOS REUS ISMAEL FARIA RODRIGUES, MUNIZ JOSE ENEIAS E ANDRE LUIZ DA SILVEIRA) EM PROEMIO, IMPEDE ANALISAR AS PRELIMINARES AGITADAS NAS RESPOSTAS A ACUSACAO, VERIFICANDO-SE, D ESDE JA, A IMPROCEDENCIA DAS QUESTOES INVOCADAS PARA VER DECLARAD A A INVALIDADE DA DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA, EM QUE PESEM AS RAZOES EXPENDIDAS. COM EFEITO, NAO HA COGITA

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ENORME RELEVANCIA QUANDO CORROBORADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLH IDOS NOS AUTOS. 2. QUANDO O LAUDO DE EXAME MEDICO AFIRMA QUE NAO HOUVE CONJUNCAO CARNAL E INEXISTE LAUDO PSICOLOGICO QUE ATESTE O SUPOSTO ABUSO SOFRIDO OU QUALQUER CONTATO SEXUAL INADEQUADO, A MA TERIALIDADE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A, DO CODIGO PENAL SE TORNA DUVIDOSA. 3. SE O ACUSADO NEGA A PRA

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ISITOS LEGAIS PARA A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ESTAO FULCR ADAS, BASICAMENTE, NA NECESSIDADE E NA ADEQUACAO A TEOR DO DISPOS TO NO ARTIGO 282, INCISOS I E II DO CPP. PARA FINS DE NECESSARIED ADE , PONTUA O ART. 282, INCISO I, DO ALUDIDO CODEX SER A GARANTI A DE APLICACAO DA LEI PENAL E CONVENIENCIA DE INVESTIGACAO OU INS TRUCAO CRIMINAL E, NOS CASOS EXPRESSAMENTE

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 A DA DENUNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTO RI DADE POLICIAL ANOTE-SE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMP RI MENTO INTIMEM-SE NOTIFIQUE-SE II) TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA AJUIZADO POR RICARDO SILVA COELHO, AO F U NDAMENTO DE QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISAO P REVENTIVA DO AGENTE ADUZ SER PRIMARIO, P