Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DEVIDAMENTE JUNTADA AS F. 334 E HOMOLOGADA AS FF. 340/341-VERSO, RAZAO PELA QUAL PASSO A ANALISAR APENAS AS FOLHAS DE FREQUENCIA DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018 E ABRIL DE 2019. CONFORME ATESTADO PELAS FOLHAS DE FREQUENCIA ACOSTADAS AS FF. 351/352 E 3 74/375, A REEDUCANDA TRABALHOU NA UNIDADE PRISIONAL, COMO AUXILIA R DE SERVICOS GERAIS, DE SEGUNDA A SABADO, NO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NOS TERMOS DO ART. 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E BREVE O RELATORIO. DECI DO. RECONHECIDA A LEGALIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE, CABE A ANALI SE DO CABIMENTO DA LIBERDADE IMEDIATA OU DE ALGUMA DAS MEDIDAS CA UTELARES PESSOAIS, SENDO CERTO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE NAO SIGN IFICA A IMPOSICAO DO CARCERE SEM QUE SE CON

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 EJEITANDO-SE A PRELIMINAR. 2. IMPOE-SE A MANUTENCAO DO JUIZO COND ENATORIO QUANDO HA PROVAS SUFICIENTES TANTO DA MATERIALIDADE QUAN TO DA AUTORIA. 3. COMPROVADO QUE AS PORCOES DE DROGAS APREENDIDAS ERAM DESTINADAS A MERCANCIA, A CONDENACAO DO ACUSADO POR INFRACA O AO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E MEDIDA NECESSARIA, TORN ANDO-SE, ASSIM, INCABIVEL A DESCLASSIFICAC

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA); ABSOLVER JOSE FABIO AL VES DE AZEVEDO, BRASILEIRO, CASADO, ATLETA, NATURAL DE VERA CRUZ/ BA, NASCIDO EM 15/6/1976, FILHO DE JOSE BISPO AZEVEDO E MARIA HEL ENA ALVES AZEVEDO, QUANTO AO CRIME DE AMECA, NOS TERMOS DO ART. 3 86, III, DO CPP. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGA

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL D E TESTEMUNHAS, NAO E CONSIDERADA INEPTA, POIS ATENDE AOS REQUISIT OS ELENCADOS NO ART. 41 DO CPP. (). (STF/2 TURMA, HABEAS CORPUS N 100057/SC, IN DJE N 067 DE 16/ 04/2010, RELATORA MINISTRA ELLEN GRACIE). NO MESMO SENTIDO, ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. (...

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 IAS QUALIFICADOR AS INVIABILIDADE IMPROCEDENCIA MANIFESTA NAO VER IFICADA COMPET ENCIA DO TRIBUNAL DO JURI 1 COMPROVADA A MATERIALI DADE DO FATO E A EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E NAO HAVENDO PROVAS QUE AUTORIZEM UM JUIZO DE CERTEZA QUANTO A OC ORRENCIA DA L EGITIMA DEFESA, NAO HA FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRO NUNCIADO SER SUBMETIDO A JULGAM

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 1 2.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO AD MINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE. NO PRESENTE CASO NAO HA

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI D A CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULP ABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E PO

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 CO M A PRISAO E FOI MORAR COM SUA MAE EM CATANDUVA, QUE O TEMPO QUE ESTA FORAGIDO TEM TRABALHADO COMO PEDREIRO E HA O REGISTRO DE SUA S ATIVIDADES; NUNCA LHE FOI DITO QUE TERIA QUE PAGAR UMA CESTA BA SICA OU ATE MESMO QUE PRECISAVA COMPARECER EM JUIZO TODOS OS MESM OS; QUE SEMPRE QUE IA NA VILA LEVAVA A ESPINGARDA E A DEIXAVA EM ESCONDIDA NOS PE DOS MORROS, QUE A ARMA E

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A SENTENCA APELADA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 57359-90.2013.8.09.0 044, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGA DO EM 15/07/2014, DJE 117 DE 31/07/2014) QUANTO AS PONDERACOES DO ZELOSO AGUERRIDO, EM QUE REQUER A ABSOLVICAO DO ACUSADO, SOB A A LEGACAO DE QUE O MESMO AGIU EM LEGITIMA DEFESA, RAZAO NAO LHE ASS ISTE, VEZ QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO