Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DO O PARQUET PELA CONDENACAO PARCIAL DO REU, E A DEFESA PELA ABSO LVICAO DO ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROMOVIDA EM RAZAO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS D OS ARTIGOS 129 9 E 147, CAPUT DO CP C/C AS DIRETRIZES DA LEI N 11 .340/06. COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA V ICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 OS, INDICANDO, SEM QUALQUER DUVIDA, O ACUSADO COMO AUTOR DA SUBTR ACAO, ORA EM COMENTO, SENAO VEJAMOS: (...)QUE CONFIRMA O DEPOIMEN TO PRESTADO PERANTE A POLICIA CIVIL AS FLS. 10/11. QUE CONFIRMA Q UE KEVEN NAO LEVOU NADA. QUE KEVEN E O SENHOR AQUI PRESENTE EM AU DIENCIA SENDO O MESMO QUE ESTAVA EM SUA LOJA. QUE A VITIMA NAO SA BE DIZER AO CERTO QUAL O VALOR DE SEU PREJ

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ICAO AO DIALOGO RESPEITOSO E GALANTE E TOTALMENTE REPROVAVEL, SOB RETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMPRIME GOLPE POR DEMAIS COVARDE E DIR ECIONADO A PARTE EVIDENTE DO CORPO, COM O NITIDO PROPOSITO VEXAR A VITIMA EM SUA DIGNIDADE E PROVOCAR DOR EM DEMASIA. DO MESMO MOD O, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE Q UE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ER

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 EU LUCAS SILVA DE JESUS NO MONTANTE DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA UNIFICACAO DA PENA PECUNIARIA NAO HA QUE S E FALAR EM EXASPERACAO DA PENA PECUNIARIA APLICADA AOS CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS, POIS CONFIGURADO O CONCURSO FORMAL, APLI CA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA QUE: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EM SUA RESIDENCIA NO PASSADO; QUE JAMILTON EXPULSOU THIAGO DA SU A CASA PORQUE NAO PAGOU O VALOR A TITULO DE ALUGUEL () QUE OUVIU NA REGIAO DA CIDADE JARDIM QUE AS PESSOAS ESTAO COMENTANDO QUE O AUTOR DO HOMICIDIO FOI JAILTON (DEPOIMENTO DE JESSICA HELEN, FLS. 25/27) GRIFEI O DELEGADO DE POLICIA, POR RELATOS DE TERCEIROS QU E PRESENCIARAM O LOCAL DO CRIME LOGO APOS O FA

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ENAL E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADO JA E O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL, A FASTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITO, SOBRETUDO PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS, ESPEQUE COM RELACAO A CULPA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 EM CONSONANCIA COM RECENTE SUMULA DO STJ, ABAIXO TRANSCRITOS: AR T. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUE M AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: (REDACAO DADA PELA LEI N 9. 714, DE 1998) I APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA OU, QUALQUER QUE SEJA A PENA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, DISPOE O CODIGO PENAL: ART . 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO: (REDACAO DADA PELA LEI N 9.7 14, DE 1998) I APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA A PESSOA OU, QUALQUER QUE SEJA A PENA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 RMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, IN CISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTA BELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDE NCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA 719 DO STF. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 19965 28410 11778 DPE GO GO GO GO - Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ODAIR DE MENESES EMERSON THADEU VITA FERREIRA ALTAIR ARANTES FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A ACUSADA MARCIA FOI FORMALMENTE CITADA POR EDITAL, UMA VEZ QUE N AO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONST I TUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS D O ART 366, DO C