Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 PODER DE ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA INSTADO, O MINISTERIO PUBLI CO SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DA POSTULACAO (FLS 169/170) E M SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS RESUMIDAMENTE E O RELA TO RIO DECIDO CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL ANTES DE TRANSITAR A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDI DA S NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTER

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 PROCESSO N 2007.0075.2514 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO R EEDUCANDO LEANDRO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, CONDENA DO A UMA PENA DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO. CONFORME CONSTA EM OFICIO DE FL. 378, O REEDUCANDO FOI INCLUIDO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, PE LO PRAZO DE 30 DIAS, COM A TRANSFERENCIA PA

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 15 (QUINZE) DIAS. PASSANDO PARA A TERCEIRA FASE DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA, NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENT O, MOTIVO PELO QUAL FIXO A REPRIMENDA, DE FORMA DEFINITIVA, EM 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES 3. DO REGIME DE CU MPRIMENTO DE PENA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPR IDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 BANCO BRADESCO : AILTON DE SOUZA CLAUDIA DIVINA DE ARAUJO TIAGO ARANTES DE LIMA ADV ACUS : 36972 GO - COLEMAR CORREA GUIMARAES JUNIOR 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O ACUSADO TIAGO FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NA O FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTI T UIU D

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 O CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABEL ECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, IMPOSSIVEL TAL SUBSTITUICAO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA , NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I DO CODIGO

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IDEM. 4. O DELITO PRATICADO ANTES DO INICIO DA EXECUCAO DA PENA NAO CONSTITUI PARAMETRO IDONEO DE AVALIACAO DO MERITO DO APENADO, PORQUANTO EVENTO ANTERIOR AO INICIO DO RESGATE DAS REPRIMENDAS I MPOSTAS NAO DESMERECE HODIERNAMENTE O COMPORTAMENTO DO SENTENCIAD O. AS CONDENACOES POR FATOS PRETERITOS NAO SE PRESTAM A MACULAR A AVALIACAO DO COMPORTAMENTO DO SENTENCIADO, VI

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, IMP OSSIVEL TAL SUBSTITUICAO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM VI OLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I DO CODIGO PENAL, BEM COMO DA JURISPRUDENCIA DO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTICA E, EM CONSONANCIA COM RECENTE SUMULA DO STJ, A BAIXO TRANSCRITOS: ART. 44. AS PENAS RESTRI

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 E, HAVER CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM SUA PRISAO POR EXCESSO DE PRAZ O NA FORMACAO DA CULPA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDE FERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO, HAJA VISTA QUE ENCONT RAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN TIVA. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO, ONDE O ACUSADO REQUER, EM SINTESE,

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, QUE SE ENCON TRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, QUE TAN TO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS, UMA VEZ QUE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POSTERIOR POR FATO CRIMINOSO TAMBEM POSTERIOR AO APURADO NOS AUTOS (AUTOS N 201600980940 FL 264) NAO PODE SER UTILIZADA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 O, O LAUDO DE EXAME PERICIAL CITADO DENOTA QUE A SUBSTANCIA APREE NDIDA NA RESIDENCIA DO ACUSADO TRATA-SE DE COCAINA, SABIDAMENTE P ROSCRITA EM TODO TERRITORIO BRASILEIRO. DE OUTRO TURNO, DIFERENTE DO ALEGADO NA EXORDIAL ACUSATORIA, TENHO QUE NAO RESTOU COMPROVA DA A PRATICA DE TRAFICANCIA POR PARTE DO REU. DIGO ISTO PORQUE, I NOBSTANTE NAO PAIRE NENHUMA DUVIDA ACERCA D