Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 243 entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos (HC 84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03.06.2005). Nessa linha, deve-se considerar o perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação (HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo L

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2714 1022 expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado para no prazo legal apresentar a Replica à Contestação. ADV: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2799 300 da cautela extrema, bastando analisar-se a conduta delitiva reiterado do custodiado, e os reflexos para comunidade em sua ousadia. Por derradeiro, ainda que os predicados do autuado fossem, em tese, favoráveis, não haveria óbice para a manutenção de sua segregação cautelar, eis que presente seu pressuposto calcado na garan

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 5413 APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 2ª APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 42744180.2016.8.09.0137, Rel. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/05/2018, DJe 2513 de 28/05/2018) Pelos fundamentos acima alinhavados, rejeito a tese de absolvição, já que o decreto condenatório está alicerçado em conjunto probatório

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3050 217 produção de dano ou do local em que foi utilizado. Para a caracterização do dolo dessa conduta, basta a voluntariedade na utilização, consistente na atuação livre e consciente do documento falso. Em nada influi se o agente entregou o documento, apresentando-o como se fosse verdadeiro, mediante prévia solicitação da a

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 1041 de que o agente não queria o resultado morte, nem assumira o risco de produzi-lo ao alvejar a vítima com 4 (quatro) disparos de arma de fogo, cabe aos jurados a apreciação sobre a existência ou não do animus necandi. 3. Ocorrendo a imputação de crimes conexos ao delito doloso contra a vida, o juiz natural da causa será o Tribunal do Júri, sendo vedada, nesta fase, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2828 213 ESTRITO. SEM REMESSA PARA ESTA CORTE POR MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO ENQUANTO PENDENTE O RECURSO. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 5407 nal. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 228203-09.2017.8.09.0020, Rel. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/11/2018, DJe 2651 de 19/12/2018) Acerca do valor probante do depoimento de Policiais e da desnecessidade da prova da mercancia, eis entendimento jurisprudencial atualizado. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFI

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2676 1179 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0294/2021 ADV: PAULO RENATO DE SOUSA (OAB 23284/CE) - Processo 0000094-27.2014.8.06.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - RÉU: Roberto Leiva Pinheiro - Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de P

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1077 524 sobretudo em se tratando de paciente reincidente e portador de maus antecedentes que permaneceu preso durante toda a instrução processual. 2- O regime semiaberto, fixado na sentença penal condenatória, não dá, por si só, direito ao paciente de recorrer em liberdade. Ordem denegada. (TJGO - HC 201291523405 - 1ª C.Crim. - Rel. Des. Itaney Francisco Campos - DJe 17.08.2012