Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PROCESSO: 201700680573 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXA MENTO DE PRISAO PLEITEADO PELA DEFESA DO INDICIADO ROBERTO LUIZ D A COSTA, PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO CA PI TULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06 NO DIA 14 DE JU N HO DE 2016 FOI REALIZADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO POR S UP OSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADO NO ART

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 O RESULTADO MORTE, A ENFORCOU, LOGO A VIOLENCIA EMPREGADA DECORRE U DO CRIME PATRIMONIAL, NAO O DESCARACTERIZANDO A EVENTUALIDADE D A REACAO DA VITIMA. CORROBORANDO TAL FATO, VERIFICA-SE QUE A CHAV E DO VEICULO E O CELULAR DA VITIMA FORAM ENCONTRADOS NO BOLSO DA CALCA DO ACUSADO. PORTANTO, POR TUDO O QUE FOI EXPOSTO, A CONDENA CAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSAT

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PROVA DE EXISTENCIA DO FATO PENALMENTE RELEVANTE E DE INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA. PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTR UCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE D

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO CRIME I MPUTADO NA DENUNCIA AO ACUSADO FERNANDO NORMANHA BRAZ PARA O PREV ISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E O DESMEMBRAMENTO D OS AUTOS (FLS. 177/179 E 195/196). A DEFESA SUSTENTOU A ILICITUDE DA PROVA, SOB ARGUMENTO DE VIOLACAO DA COMUNICACAO DE DADOS, BEM COMO PELO NAO DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS. POSTU

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DMONITORIA (FLS. 215/218. DESTA FEITA, VERIFICA-SE QUE O REEDUCAN DO INCORREU EM FALTA GRAVE, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, A REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL E MEDIDA DE RIGOR. ASSINALA O ARTIGO 118 DA LEI N 7.210/84 LEI DE EXECUCOES PENAIS QUE A REGRESSAO DE REGIME OCORRERA QUANDO O CONDENADO: ART. 118 - A EXECUCAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRES

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 PROCESSO N 201700467845 DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PEN AL EM FACE DE MATEUS SILVA RIBEIRO , JA QUALIFICADO, CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESE S E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO, CONFORME LIQUIDACAO DE PENAS DE F L. 64. O REEDUCANDO COMPARECEU EM AUDIENCIA ADMONITORIA AS FLS. 4 9/50, ONDE TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS CO

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 QUAL FIXO A REPRIMENDA, DE FORMA DEFINITIVA, EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO P ENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO P RISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. QU ANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 XPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TES TEMUNHAS RESIDEN TES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER IN TIMADAS PARA ACOM PANHAMENTO DA DEPRECACAO CUMPRA-SE E INTIMEM-SE , INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPREC ACAO(OES) II) QU ANTO A PRISAO DO ACUSADO CO

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ADV ACUS : 30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO VITOR DE MELO CECILIO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/20 06 (LEI MARIA DA PENHA). PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREV E O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGA

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 REPRESENTANTE : TEREZA GOMES DE SOUZA TEREZA GOMES DE SOUZA REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO BARRETO MARTINS ADV REPRESENTANT : 26309 GO - PATRICIA GOMES ARAUJO DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403244396 REQUERENTE : TEREZA G OMES DE SOUZA NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DECIS A O I RELATORIO CUIDA A ESPECIE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA A