Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. COM PULSANDO OS AUTOS, VERIFICO, AINDA, AFASTADAS AS HIPOTESES COLACI ONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18/01/2 016, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TES TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA D

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Feitas tais ponderações, concedo a liberdade provisória ao paciente, que deve guardar distância de 500 m (quinhentos metros) da vítima, manter seu endereço atualizado perante o Juízo e comparecer aos atos processuais para os quais intimado. NR.PROCESSO: 5061104.18.2019.8.09.0000 devendo ser concedida a liberdade provisória vinculada ao cumprimento de medidas c

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 “HABEAS CORPUS. PRISÃO. (…) DOENÇA. (…) 3- Compete ao diretor da unidade prisional o encaminhamento de interno para submeter-se a tratamento médico diferenciado” (TJGO, 1ª Câmara Criminal, HC nº 40954632.2016.8.09.0000, Rel. Des. Ivo Favaro, in DJE de 09/05/2017). NR.PROCESSO: 5272620.51.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. (…) DOEN

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 5366209.34.2018.8.09.0000 “HABEAS CORPUS PREVENTIVO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SALVO-CONDUTO. IMINÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL. RECEIO E TEMOR INFUNDADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Denega-se a ordem de habeas corpus preventivo quando inexistente ameaça concreto, efetiva ou iminente acerca da aventada coação ile

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGA DO EM 01/09/2016, DJE 2114 DE 20/09/2016) HABEAS CORPUS. HOMICIDI O QUALIFICADO (ART. 121, 2, IV, CP). EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERR AMENTO DA INSTRUCAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. E INADMI SSIVEL A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR POR PRAZO SUPERIOR A 178 DIAS RECOMENDADOS PELO CNJ (OF. CIRCULAR N 0

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 2 DE MARCO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 221147-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO VITIMA : LUCIENE DA SILVA DESPACHO : O ACUSADO FRANCISCO FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QU E NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CON STITUIU DEFENSOR, MO

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADV ACUS : 17384 GO - MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR DESPACHO : A ACUSADA DEUSAMAR FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONS TITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURS O DO PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM DISSO, O SIMPLE

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AS DE FREQUENCIA ACOSTADAS AS FF. 662/667 O REEDUCANDO TRABALHOU NA UNIDADE PRISIONAL COMO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, DE SEGUNDA A SABADO, NOS MESES DE OUTUBRO DE 2018 A MARCO DE 2019. SALIENTO QUE A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELO APENADO E VALIDA PARA FINS DE REMICAO DA PENA, DESDE QUE OS RELATORIOS DE FREQUENCIA SEJAM DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO COORDENADOR E/OU SU

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 A) MARCIO BATISTA DOS SANTOS - ORA CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIA BERTO. SOBREVEIO AOS AUTOS INFORMACOES DE QUE ELE SE EVADIU DO ES TABELECIMENTO PENAL NO DIA 08.02.2018 (FLS. 99/101 DO RP), NAO HA VENDO INFORMACOES DE SUA APRESENTACAO ESPONTANEA JUNTO AO ESTABEC IMENTO PENAL E NEM DE SUA RECAPTURA, INCORRENDO, PORTANTO, EM FAL TA GRAVE (ART. 50, II, LEP). LOGO, A REGRES

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NAO SE UTILIZARAM DOS MEIOS MODERADOS E TAMPOUCO HOUVE PROPORCION ALIDADE NA SUPOSTA DEFESA AS SUPOSTAS AGRESSOES SUPORTADAS, PRINC IPALMENTE POR TER ATINGIDO A VITIMA COM DISPARO DE ARMA DE FOGO D E FORMA SURPRESA, REVELANDO QUE ELA NAO SE ENCONTRAVA EM SITUACAO DE ATAQUE. VEJAMOS ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO ECA. ATO INFRACIONAL ANAL