Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1242 que a Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça é inaplicável ao caso concreto; não havia qualquer anotação preexistente em seu nome quando ela teve conhecimento da negativação discutida nos autos; no momento do ajuizamento da ação, todas as negativações anteriores já haviam sido excluídas, motivo pelo qual n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 958 operações de crédito impede que as instituições financeiras (até mesmo por uma questão de concorrência) atenham-se a análises minuciosas sobre a vida de seus candidatos a correntistas e/ou mutuários. Ora, se por uma questão de estratégia de captação de clientes, a instituição afrouxa no dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3939 que não há prejuízo à honra e imagem do devedor. Isto posto, considerando que não houve inscrição do nome da devedora no rol dos cadastros de inadimplentes, entendo que não houve violação aos direitos da personalidade da autora a ensejar a indenização por danos morais pretendida, uma vez que a si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 392 da lei 12.965/2014. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO que estará à disposição da parte interessada para impressão e encaminhamento. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1911 Everton Cassio Zaniboni dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cuida-se de ação de danos morais c.c. inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência promovida por EVERTON CASSIO ZANIBONI DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S/A. O autor narra que teve seus dados inscritos em cadastros de inad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1236 em seu caput, que o preparo deve ser recolhido no momento da interposição do recurso, devendo ser complementado caso recolhido a menor, ou recolhido em dobro na sua ausência. Promova a parte ré o recolhimento do preparo, calculado pelo dobro de 4% do valor dos honorários advocatícios que entende devidos a seu favor, observan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1117 no sítio eletrônico da ré (fls. 317/332). Também foi determinada à instituição bancária que anexasse aos autos os contratos de empréstimos contendo as cláusulas devidamente rubricadas e firmadas pela demandante, máxime porque os encargos fixados nos contratos que lhe foram disponibilizados (e que n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2944 inclusive quanto aos honorários de sucumbência arbitrados nestes. Int. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP) Processo 1002231-67.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1020 contratos. Como já foi dito alhures, a autora sequer especificou quais os encargos entende que lhe foram cobrados indevidamente, tampouco trouxe extratos bancários que possibilitassem a demonstração de tais abusividades, tratando-se, portanto, de alegações vazias e padronizadas. Também não se verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2931 contrato. Precedentes. 2. O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora nos termos do art. 11, VIII da Lei das